{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.108","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4108_v1_O.pdf;36#;","DOU":null,"Id":49144,"Data":"2012-07-05T03:00:00Z","DataTexto":"5/7/2012 00:00","Numero":4108.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece condições para linha de crédito com subvenção econômica pela União, para financiamentos a empresas dos setores de que trata o art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e revoga as Resoluções ns. 4.010, de 14 de setembro de 2011, e 4.065, de 12 de abril de 2012.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4065;@2012;#RESOLUÇÃO;@4010;@2011;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI; art. 9º.;#Lei nº 11.529/2007, art. 2º, I; art. 2º, § 5º.;#Revoga Resolução CMN nº 4.010/2011.;#Revoga Resolução CMN nº 4.065/2012.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 5 de julho de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 2º, § 5º, da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007,

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\n\tR E S O L V E U :

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\n\tArt. 1º  Ficam estabelecidas as condições necessárias à concessão de empréstimos e financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, observado o seguinte:

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\n\tI - beneficiários: empresas dos setores de:

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\n\ta) frutas in natura e processadas;

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\n\tb) pedras ornamentais;

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\n\tc) fabricação de produtos têxteis;

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\n\td) confecção de artigos do vestuário e acessórios;

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\n\te) preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e artigos para viagem de couro;

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\n\tf) fabricação de calçados;

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\n\tg) fabricação de produtos de madeira;

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\n\th) fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado;

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\n\ti) fertilizantes e defensivos agrícolas;

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\n\tj) fabricação de produtos cerâmicos;

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\n\tk) fabricação de bens de capital (exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias);

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\n\tl) fabricação de material eletrônico e de comunicações;

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\n\tm) fabricação de equipamentos de informática e periféricos;

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\n\tn) fabricação de peças e acessórios para veículos automotores;

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\n\to) ajudas técnicas e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência;

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\n\tp) fabricação de móveis;

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\n\tq) fabricação de brinquedos e jogos recreativos;

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\n\tr) fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;

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\n\ts) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software; e

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\n\tt) transformados de plástico;

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\n\tII - recursos (total e fonte): o total dos financiamentos a serem subvencionados pela União obedecerá ao limite de R$6.700.000.000,00 (seis bilhões e setecentos milhões de reais), concedidos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aplicados diretamente ou por instituições financeiras por este credenciadas;

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\n\tIII - agentes financeiros: BNDES e instituições financeiras por este credenciadas;

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\n\tIV - modalidade de operação de crédito, encargo financeiro e prazo de reembolso:

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\n\ta) financiamento para investimento: taxa efetiva de juros de 8% a.a. (oito por cento ao ano) e prazo de reembolso de até 96 (noventa e seis) meses, incluídos até 36 (trinta e seis) meses de carência para o principal;

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\n\tb) financiamento para exportação: taxa efetiva de juros de 8% a.a. (oito por cento ao ano) e prazo de reembolso de até 36 (trinta e seis) meses, incluídos até 18 (dezoito) meses de carência para o principal;

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\n\tV - periodicidade dos pagamentos: a critério do BNDES;

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\n\tVI - risco operacional: do BNDES, nas operações por ele efetuadas diretamente, e das instituições financeiras por ele credenciadas, nos demais casos;

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\n\tVII - limite de desembolso, observado o disposto nas normas do BNDES: até R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) por grupo econômico;

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\n\tVIII - prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2013.

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\n\tArt. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\tArt. 3º  Ficam revogadas as Resoluções ns. 4.010, de 14 de setembro de 2011, e 4.065, de 12 de abril de 2012.
\n\t
\n\t
\n\t
\n\t                        Altamir Lopes
\n\t       Presidente do Banco Central do Brasil, substituto

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","Voto":null}]}