{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.044","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4044_v1_O.pdf;15#;","DOU":"Publicada no DOU de 19/12/2011 , Seção 1 , p. 648.","Id":49281,"Data":"2011-12-15T02:00:00Z","DataTexto":"15/12/2011 00:00","Numero":4044.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera condições para a concessão de crédito agroindustrial destinado à industrialização da cana-de-açúcar nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3814;@2009;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Decreto nº 6.961/2009, art. 3º.;#Altera Resolução CMN nº 3.814/2009 - Dá nova redação ao art. 2º, inciso II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassCAF619D2480A4A93AE7E3325421CDB18\"><pre>                        RESOLUCAO N. 004044                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Altera  condições para  a  concessão\n                                 de  crédito agroindustrial destinado\n                                 à   industrialização   da   cana-de-\n                                 açúcar   nos   Biomas   Amazônia   e\n                                 Pantanal  e Bacia do Alto  Paraguai,\n                                 entre outras áreas.                 \n\n         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário  Nacional, em sessão realizada em 15 de dezembro  de  2011,\ntendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI,  da  Lei  nº\n4.595, de 1964, e 3º do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, \n\n         R E S O L V E U &#58;                                           \n\n         Art.  1º  O art. 2º da Resolução nº 3.814, de 26 de novembro\nde 2009, passa a vigorar com a seguinte redação&#58;                     \n\n         &quot;Art. 2º  ..............................................    \n\n         I - ....................................................    \n\n         II  -  o  financiamento de projetos  de  implantação  ou    \n         ampliação  de  unidades  industriais,  desde  que   tais    \n         projetos  tenham  sido licenciados pelo órgão  ambiental    \n         responsável até 28 de outubro de 2009.&quot; (NR)                \n\n         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                    Brasília, 15 de dezembro de 2011.\n\n\n\n\n                      Alexandre Antonio Tombini                      \n                Presidente do Banco Central do Brasil                \n\n\n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}