{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 4.018","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_4018_v1_O.pdf;15#;","DOU":"Publicada no DOU de 3/10/2011, Seção 1, p. 17.","Id":49320,"Data":"2011-09-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/9/2011 00:00","Numero":4018.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a Resolução nº 3.263, de 24 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre os acordos para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3263;@2005;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI; e 9º.;#Medida Provisória nº 2.192-70/2001, art. 30.;#Altera Resolução CMN nº 3.263/2005 - Dá nova redação ao art. 3º, § 3º, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassE14FD54CD1B8419E89E80050222BB339\"><pre>                        RESOLUCAO N. 004018                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Altera a Resolução nº 3.263,  de  24\n                                 de  fevereiro  de 2005,  que  dispõe\n                                 sobre os acordos para compensação  e\n                                 liquidação de obrigações  no  âmbito\n                                 do Sistema Financeiro Nacional.     \n\n         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário  Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro  de  2011,\ncom  base  nos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 30  da  Medida\nProvisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001,                     \n\n         R E S O L V E U &#58;                                           \n\n         Art.  1º   O  art.  3º  da Resolução  nº  3.263,  de  24  de\nfevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação&#58;           \n\n         &quot;Art. 3º  ..............................................    \n\n         ........................................................    \n\n         § 3º  ..................................................    \n\n         I  - devem ser protocolados para registro em cartório ou    \n         ter  sua  existência  comprovada  mediante  registro  em    \n         sistema  ou  em  entidade referida no  §  1º,  no  prazo    \n         máximo  de  quinze dias úteis, contados da data  de  sua    \n         celebração;                                                 \n\n         ..................................................&quot; (NR)    \n\n         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                    Brasília, 29 de setembro de 2011.\n\n\n                      Alexandre Antonio Tombini                      \n                Presidente do Banco Central do Brasil                \n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}