{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.982","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3982_v1_O.pdf;91#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/6/2011, p. 30.","Id":49384,"Data":"2011-06-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/6/2011 00:00","Numero":3982.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a alínea \"b\" do inciso III do art. 8º da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, que regulamenta as condições e os procedimentos para formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2238;@1996;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 9.138/1995, art. 10.;#Altera Resolução CMN nº 2.238/1996 - Dá nova redação ao art. 8º, inciso III, \"b\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass35FCB37E1AE6427E9A58F2C285880A0F\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003982                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Altera  a  alínea &quot;b&quot; do inciso  III\n                                 do  art.  8º da Resolução nº  2.238,\n                                 de   31  de  janeiro  de  1996,  que\n                                 regulamenta   as   condições   e os \n                                 procedimentos para formalização  das\n                                 operações de alongamento de  dívidas\n                                 originárias  de  crédito  rural,  de\n                                 que  trata a Lei nº 9.138, de 29  de\n                                 novembro de 1995.                   \n\n         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 17 de junho\nde 2011, tendo em vista as disposições do art. 10 da Lei nº 9.138, de\n29 de novembro de 1995,                                              \n\n         R E S O L V E &#58;                                             \n\n         Art. 1º   A alínea &quot;b&quot; do inciso III do art. 8º da Resolução\nnº  2.238,  de  31 de janeiro de 1996, passa a viger com  a  seguinte\nredação&#58;                                                             \n\n         &quot;b)  remuneração&#58;  respeitada  a  correspondente  fonte   de\nrecursos e a sua remuneração, conforme discriminação abaixo&#58;         \n---------------------------------------------------------------------\n Fonte de Recursos                      | Remuneração                \n----------------------------------------|----------------------------\n MCR 6-2                                | 16% a.a. (*)               \n----------------------------------------|----------------------------\n DER e Caderneta de Poupança            |                            \n   a) bancos com média de operações até |                            \n      o valor de R$70.000,00            |                            \n      1. de 30.11.1995 a 31.10.1997     | IRP  +  (6,17% a.a.  +     \n                                        | 5,16% a.a.)                \n      2. a partir de 1º.11.1997         | IRP  +  (6,17% a.a.  +     \n                                        | 4,00% a.a.)                \n   b) bancos  com   média  de  operações| IRP  +  (6,17% a.a.  +     \n      acima de R$70.000,00              | 2,00% a.a.)                \n----------------------------------------|----------------------------\n Recursos Livres                        | TMS + 2% a.a.              \n----------------------------------------|----------------------------\n Fundo de Aplicações Extramercado       | TMS + 2% a.a.              \n----------------------------------------|----------------------------\n FAT e PIS/PASEP                        | (TJLP  +  2%  a.a.)  -     \n                                        | (variação   do   preço     \n                                        | mínimo + 3% a.a.)          \n---------------------------------------------------------------------\nObs.&#58; IRP  = TR  ou  outro  índice de remuneração da poupança  que  a\n      substitua;                                                     \n      TMS  = Taxa  Média  do  Sistema  Especial de  Liquidação  e  de\n      Custódia (Selic);                                              \n      Recursos Livres = Oriundos  da  captação de poupança rural  que\n      extrapolavam a exigibilidade desta fonte para  o  crédito rural\n      (MCR 6-1-1-b-I)  e  decorrentes  de  outras  fontes de captação\n      (MCR 6-3).                                                     \n(*)   MCR 6-2 = a ser repactuada anualmente, de acordo  com  a  taxa \n      estabelecida para esta fonte de recursos.&quot; (NR)                \n\n         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                       Brasília, 20 de junho de 2011.\n\n\n\n                      Alexandre Antonio Tombini                      \n                     Presidente do Banco Central                     \n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}