{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.967","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3967_v1_O.pdf;83#;Res_3967_v2_L.pdf;75#;","DOU":"Publicada no DOU de 5/4/2011, p. 27.","Id":49426,"Data":"2011-04-04T03:00:00Z","DataTexto":"4/4/2011 00:00","Numero":3967.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera  a Resolução nº  3.844, de  23  de março de 2010,  que dispõe    sobre   o    capital estrangeiro  no  País  e   seu registro  no Banco Central  do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@278;@2022;#RESOLUÇÃO;@3844;@2010;#CIRCULAR;@3531;@2011;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos V e XXXI; 9º; e 57.;#Lei nº 4.131/1962.;#Lei nº 9.069/1995, art. 65, § 2º.;#Lei nº 11.371/2006, art. 5º, § 5º.;#Decreto nº 55.762/1965.;#Altera Resolução CMN nº 3.844/2010 - Inclui art. 7º, inciso III.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 278/2022 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass66770649A9E444F7BC814D6D7D7947FF\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003967                          \n                        -------------------                          \n\n                                       Altera  a Resolução nº  3.844,\n                                       de  23  de março de 2010,  que\n                                       dispõe    sobre   o    capital\n                                       estrangeiro  no  País  e   seu\n                                       registro  no Banco Central  do\n                                       Brasil.                       \n\n         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 4 de  abril\nde  2011,  com base nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 57 da  referida\nLei; na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; no art. 65, § 2º,  da\nLei  nº  9.069, de 29 de junho de 1995; no art. 5º, § 5º, da  Lei  nº\n11.371, de 28 de novembro de 2006; e no Decreto nº 55.762, de  17  de\nfevereiro de 1965,                                                   \n\n         R E S O L V E U &#58;                                           \n\n         Art. 1º  O art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março  de\n2010, passa a vigorar com a seguinte redação&#58;                        \n\n         &quot;Art. 7º ..............................................     \n\n         I - ...................................................     \n\n         II - ..................................................     \n\n         III  -  a renovação,  a  repactuação  e  a  assunção de     \n         obrigação de operação de empréstimo externo, sujeito  a     \n         registro  no  Banco  Central  do  Brasil, contratado de     \n         forma direta ou mediante emissão de  títulos no mercado     \n         internacional.&quot; (NR)                                        \n\n         Art. 2º  Esta  resolução  entra em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                        Brasília, 4 de abril de 2011.\n\n\n\n\n                      Alexandre Antonio Tombini                      \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}