{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.844","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3844_v1_O.pdf;139#;Res_3844_v2_L.pdf;135#;Res_3844_v3_L.pdf;201#;Res_3844_v3_P.pdf;202#;Res_3844_v4_L.pdf;185#;Res_3844_v4_P.pdf;187#;Res_3844_v5_L.pdf;177#;Res_3844_v5_P.pdf;182#;Res_3844_v6_L.pdf;197#;Res_3844_v6_P.pdf;207#;Res_3844_v7_L.pdf;195#;Res_3844_v7_P.pdf;204#;Res_3844_v8_L.pdf;154#;Res_3844_v8_P.pdf;164#;Res_3844_v9_L.pdf;139#;Res_3844_v9_P.pdf;148#;Res_3844_v10_L.pdf;157#;Res_3844_v10_P.pdf;167#;","DOU":"Publicada no DOU de 26/3/2010, p. 36-38. ","Id":49646,"Data":"2010-03-23T03:00:00Z","DataTexto":"23/3/2010 00:00","Numero":3844.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@278;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@262;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@224;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@164;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@137;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5011;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4981;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4901;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4857;@2020;#RESOLUÇÃO;@4712;@2019;#RESOLUÇÃO;@4637;@2018;#RESOLUÇÃO;@4594;@2017;#RESOLUÇÃO;@4533;@2016;#RESOLUÇÃO;@4373;@2014;#RESOLUÇÃO;@3967;@2011;#RESOLUÇÃO;@3455;@2007;#RESOLUÇÃO;@3221;@2004;#RESOLUÇÃO;@3218;@2004;#RESOLUÇÃO;@3217;@2004;#RESOLUÇÃO;@2770;@2000;#RESOLUÇÃO;@2337;@1996;#RESOLUÇÃO;@2063;@1994;#RESOLUÇÃO;@1969;@1992;#RESOLUÇÃO;@1834;@1991;#RESOLUÇÃO;@1530;@1988;#RESOLUÇÃO;@1522;@1988;#RESOLUÇÃO;@1466;@1988;#RESOLUÇÃO;@1460;@1988;#CARTA CIRCULAR;@3721;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3676;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3614;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3477;@2010;#CIRCULAR;@3960;@2019;#CIRCULAR;@3939;@2019;#CIRCULAR;@3883;@2018;#CIRCULAR;@3845;@2017;#CIRCULAR;@3844;@2017;#CIRCULAR;@3837;@2017;#CIRCULAR;@3822;@2017;#CIRCULAR;@3814;@2016;#CIRCULAR;@3783;@2016;#CIRCULAR;@3752;@2015;#CIRCULAR;@3734;@2014;#CIRCULAR;@3691;@2013;#CIRCULAR;@3689;@2013;#CIRCULAR;@3653;@2013;#CIRCULAR;@3531;@2011;#CIRCULAR;@3525;@2011;#CIRCULAR;@3507;@2010;#CIRCULAR;@3492;@2010;#","Referencias":"Lei nº 4.131/1962.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos V e XXXI; 9º e 57.;#Lei nº 6.099/1974, art. 6º; art. 16, § 1º.;#Lei nº 9.069/1995, art. 65, § 2º.;#Lei nº 11.371/2006, art. 5º, § 5º.;#Decreto nº 55.762/1965.;#Revoga Resoluções CMN ns. 1.460/1988; 1.466/1988; 1.522/1988; 1.530/1988; 1.834/1991; 2.063/1994; 2.337/1996; 2.770/2000; 3.217/2004; 3.218/2004; 3.221/2004.;#Altera Resolução CMN nº 1.969/1992 - Revoga arts. 1º, 2º, 4º, 6º e 7º.;#Altera Resolução CMN nº 3.455/2007 - Revoga arts. 1º a 6º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.967/2011 - Inclusão art. 7º, inciso III.\t;#Resolução CMN nº 4.533/2016 - Alteração, a partir de 30/1/2017 - Nova redação: Regulamento Anexo I, arts. 4º, caput, e 6º; Regulamento Anexo V, art. 5º, inciso I. Inclusão: art. 5º, parágrafo único; Regulamento Anexo I, art. 4º, §§ 1º ao 3º, e art. 4º-A. Revogação: Regulamento Anexo II, art. 20.;#Resolução CMN nº 4.594/2017 - Revogação art. 5º do Regulamento Anexo II.;#Resolução CMN nº 4.637/2018 - Alteração, a partir de 2/7/2018 - Nova redação: art. 7º, inciso III; Regulamento anexo II, arts. 3º, 8º e 9º. Inclusão, a partir de 2/7/2018, Regulamento anexo II, arts. 4º-A e 6º-A. Revogação, a partir de 2/7/2018, Regulamento anexo II, arts. 13 e 14.;#Resolução CMN nº 4.712/2019 - Alteração, a partir de 1º/7/2019 - Nova redação ao Regulamento Anexo II: art. 4º; art. 4º-A, caput e § 1º, e art.18; Regulamento Anexo III: art. 1º, inciso IV; e art. 3º, caput e parágrafo único. Inclusão no Regulamento Anexo II: art. 19-A. Revogação no Regulamento Anexo IV: art. 6º, parágrafo único; e art. 7º.;#Resolução CMN nº 4.857/2020 - Alteração, a partir de 3/11/2020 - Inclusão: Regulamento Anexo II, art. 11, § 3º.;#Resolução CMN nº 4.981/2022 - Inclusão: Regulamento Anexo II, art. 19-A, parágrafo único.;#Resolução CMN nº 5.011/2022 - Alteração, a partir de 2/5/2022 - Inclusão: Regulamento Anexo II, art. 9º, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 278/2022 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

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