{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.786","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3786_v1_O.pdf;19#;Res_3786_v2_L.pdf;107#;","DOU":null,"Id":47513,"Data":"2009-09-24T03:00:00Z","DataTexto":"24/9/2009 00:00","Numero":3786.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe  sobre  a  elaboração   e   a divulgação      de     demonstrações contábeis consolidadas com  base  no padrão     contábil    internacional emitido      pelo      International Accounting Standards Board (IASB).","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3981;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3435;@2010;#CIRCULAR;@3516;@2010;#CIRCULAR;@3472;@2009;#RESOLUÇÃO;@4776;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4028;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso XII, e 9º.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.776/2020 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassD03B85EB0CD84D2FA00C410B84F640FE\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003786                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Dispõe  sobre  a  elaboração   e   a\n                                 divulgação      de     demonstrações\n                                 contábeis consolidadas com  base  no\n                                 padrão     contábil    internacional\n                                 emitido      pelo      International\n                                 Accounting Standards Board (IASB).  \n\n          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário  Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro  de  2009,\ncom base no art. 4º, inciso XII, da referida lei, e tendo em vista  o\ndisposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,         \n\n         R E S O L V E U&#58;                                            \n\n          Art.  1º  As instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas  a  funcionar pelo Banco Central do Brasil,  constituídas\nsob  a  forma de companhia aberta ou que sejam obrigadas a constituir\ncomitê  de auditoria nos termos da regulamentação em vigor, devem,  a\npartir  da  data-base de 31 de dezembro de 2010, elaborar e  divulgar\nanualmente  demonstrações contábeis consolidadas  adotando  o  padrão\ncontábil  internacional,  de acordo com os  pronunciamentos  emitidos\npelo International Accounting Standards Board (IASB), traduzidos para\na   língua  portuguesa  por  entidade  brasileira  credenciada   pela\nInternational   Accounting  Standards  Committee   Foundation   (IASC\nFoundation).                                                         \n\n          Parágrafo  único.  O disposto no caput também se  aplica  a\ninstituição  constituída sob a forma de companhia fechada,  líder  de\nconglomerado  integrado por instituição constituída sob  a  forma  de\ncompanhia aberta.                                                    \n\n         Art. 2º  Fica facultada às instituições referidas no art. 1º\na  apresentação comparativa das demonstrações contábeis  consolidadas\nprevistas nesta resolução para a data-base de 31 de dezembro de 2010.\n\n          Art.  3º   As demonstrações referidas no art. 1º devem  ser\ndivulgadas acompanhadas do parecer da auditoria independente com  sua\nopinião acerca da adequação de tais demonstrações aos pronunciamentos\nemitidos pelo IASB.                                                  \n\n           Art.  4º   O  Banco  Central  do  Brasil  disciplinará  os\nprocedimentos   adicionais  a  serem  observados  na   elaboração   e\ndivulgação  das  informações de que trata  esta  resolução,  podendo,\ninclusive,  indicar  o  critério  contábil  a  ser  observado   pelas\ninstituições  referidas no art. 1º, quando houver mais de  uma  opção\nprevista no padrão contábil internacional.                           \n\n          Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                    Brasília, 24 de setembro de 2009.\n\n\n\n                    Henrique de Campos Meirelles                     \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}