{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.756","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3756_v1_O.pdf;18#;Res_3756_v2_L.pdf;17#;Res_3756_v2_P.pdf;19#;Res_3756_v3_L.pdf;22#;Res_3756_v3_P.pdf;23#;","DOU":null,"Id":47565,"Data":"2009-07-01T03:00:00Z","DataTexto":"1/7/2009 00:00","Numero":3756.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera as Resoluções ns. 394, de 3 de novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento, e 2.515, de 29 de junho de 1998, que, entre outras disposições, trata da captação de recursos externos por bancos estaduais.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5047;@2022;#RESOLUÇÃO;@4594;@2017;#RESOLUÇÃO;@3834;@2010;#RESOLUÇÃO;@2515;@1998;#RESOLUÇÃO;@394;@1976;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos, V, VI, VIII e XXXI; 9º e 57.;#Decreto nº 93.872/1986, art. 98.;#Altera Regulamento anexo à Resolução CMN nº 394/1976 - Dá nova redação: arts. 20, caput, e 27. Revoga: art. 20, incisos I a VI e §§ 1º a 3º.;#Altera Resolução CMN nº 2.515/1998 - Dá nova redação ao art. 3º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.594/2017 - Revogação art. 2º. ;#Resolução CMN nº 5.047/2022 - Revogação total, a partir de 1º/1/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 003756                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Altera as Resoluções  ns. 394,  de 3\n                                 de novembro  de 1976, que disciplina\n                                 as   atividades   dos    bancos   de\n                                 desenvolvimento,  e  2.515, de 29 de\n                                 junho de  1998,  que,  entre  outras\n                                 disposições,  trata  da  captação de\n                                 recursos   externos    por    bancos\n                                 estaduais.                          \n\n          O  Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho\nMonetário  Nacional, em sessão realizada em 30 de junho de 2009,  com\nbase  no disposto nos arts. 4º, incisos, V, VI, VIII e XXXI, e 57  da\nreferida  lei, e tendo em vista o disposto no art. 98 do  Decreto  nº\n93.872, de 23 de dezembro de 1986,                                   \n\n         R E S O L V E U:                                            \n\n          Art.  1º  Os arts. 20 e 27 do Regulamento anexo à Resolução\nnº  394,  de  3 de novembro de 1976, passam a vigorar com a  seguinte\nredação:                                                             \n\n         "Art.   20.    Os   bancos   de  desenvolvimento   devem    \n         constituir  garantias compatíveis  com  a  exposição  ao    \n         risco assumida em suas operações de crédito." (NR)          \n\n         "Art.  27.  As operações de arrendamento mercantil devem    \n         ser:                                                        \n\n         I  -  contratadas com o próprio vendedor dos bens ou com    \n         pessoas jurídicas a ele vinculadas; e/ou                    \n\n         II   -   realizadas   com   recursos   provenientes   de    \n         instituições   públicas  federais  de  desenvolvimento."    \n         (NR)                                                        \n\n          Art. 2º  O art. 3º da Resolução nº 2.515, de 29 de junho de\n1998, passa a vigorar com a seguinte redação:                        \n\n         "Art.  3º   Estabelecer que o banco estadual,  para  ser    \n         autorizado  a captar recursos no exterior,  deve  deter,    \n         em  pelo  menos uma agência internacional avaliadora  de    \n         risco,  dentre  aquelas de maior projeção, classificação    \n         de  risco correspondente a grau de investimento  ou,  ao    \n         menos,  igual  àquela  obtida pela  União,  nessa  mesma    \n         agência." (NR)                                              \n\n          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                       Brasília, 1º de julho de 2009.\n\n\n                    Henrique de Campos Meirelles                     \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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