{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 366","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_0366_v10_L.pdf;681#;Res_0366_v10_P.pdf;714#;Res_0366_v11_L.pdf;687#;Res_0366_v11_P.pdf;732#;Res_0366_v12_L.pdf;690#;Res_0366_v12_P.pdf;737#;Res_0366_v13_L.pdf;692#;Res_0366_v13_P.pdf;741#;Res_0366_v14_L.pdf;693#;Res_0366_v14_P.pdf;741#;Res_0366_v15_L.pdf;693#;Res_0366_v15_P.pdf;745#;Res_0366_v16_L.pdf;694#;Res_0366_v16_P.pdf;746#;Res_0366_v1_O.pdf;720#;Res_0366_v2_L.pdf;722#;Res_0366_v2_P.pdf;724#;Res_0366_v3_L.pdf;670#;Res_0366_v3_P.pdf;684#;Res_0366_v4_L.pdf;671#;Res_0366_v4_P.pdf;686#;Res_0366_v5_L.pdf;673#;Res_0366_v5_P.pdf;690#;Res_0366_v6_L.pdf;672#;Res_0366_v6_P.pdf;691#;Res_0366_v7_L.pdf;675#;Res_0366_v7_P.pdf;696#;Res_0366_v8_L.pdf;675#;Res_0366_v8_P.pdf;700#;Res_0366_v9_L.pdf;679#;Res_0366_v9_P.pdf;710#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/5/1976.","Id":40862,"Data":"1976-04-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/4/1976 00:00","Numero":366.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Aprova o Regulamento anexo, que disciplina os compromissos de recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa negociados no mercado de capitais.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1088;@86;#RESOLUÇÃO;@1031;@85;#RESOLUÇÃO;@981;@84;#RESOLUÇÃO;@962;@84;#RESOLUÇÃO;@951;@84;#RESOLUÇÃO;@936;@84;#RESOLUÇÃO;@893;@84;#RESOLUÇÃO;@766;@82;#RESOLUÇÃO;@740;@82;#RESOLUÇÃO;@722;@82;#RESOLUÇÃO;@693;@81;#RESOLUÇÃO;@655;@80;#RESOLUÇÃO;@565;@79;#RESOLUÇÃO;@499;@78;#RESOLUÇÃO;@463;@78;#RESOLUÇÃO;@427;@77;#RESOLUÇÃO;@423;@77;#RESOLUÇÃO;@418;@77;#RESOLUÇÃO;@408;@76;#RESOLUÇÃO;@370;@76;#CARTA CIRCULAR;@718;@82;#CARTA CIRCULAR;@432;@80;#CARTA CIRCULAR;@369;@79;#CARTA CIRCULAR;@202;@76;#CARTA CIRCULAR;@175;@76;#CARTA CIRCULAR;@170;@76;#CIRCULAR;@996;@86;#CIRCULAR;@738;@82;#CIRCULAR;@495;@80;#CIRCULAR;@470;@79;#CIRCULAR;@431;@79;#CIRCULAR;@420;@79;#CIRCULAR;@405;@78;#CIRCULAR;@352;@77;#CIRCULAR;@309;@76;#CIRCULAR;@198;@73;#CIRCULAR;@915;@1985;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI, VIII, XI, XII e XXI; art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, arts. 5º, 8º, 9º, 10, 11 e 12.;#Cita Circular BCB nº 185/1972.;#Cita Carta Circular BCB nº 51/1971.;#Cita Carta Circular BCB nº 61/1972.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 418/1977 - Alteração: art. 15, II e parágrafo único (Regulamento).;#Resolução CMN nº 423/1977 - Alteração: arts. 4º, 14 e 15 (Regulamento), modelo Anexo II, modelo Anexo IV.;#Resolução CMN nº 427/1977 - Alteração: art. 7º, I e II (Regulamento).;#Resolução CMN nº 463/1978 - Alteração: art. 4º, § 1º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 499/1978 - Alteração: art. 7º, I e II (Regulamento).;#Resolução CMN nº 565/1979 - Alteração: art. 7º, I e II; art. 8º, valor; art. 10, I e II (Regulamento).;#Resolução CMN nº 655/1980 - Alteração: art. 7º, I e II ; art. 8º, valor (Regulamento).;#Resolução CMN nº 693/1981 - Alteração: art. 4º, § 1º; art. 10, caput, I e II; art. 11 (Regulamento). Revogação: art. 10, parágrafo único (Regulamento). Inclusão: art. 10, §§ 1º e 2º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 722/1982 - Alteração: arts. 4º e 5º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 740/1982 - Alteração: art. 4º, caput e §§ 1º e 2º; art. 5º; art. 7º, I e II; arts. 8º e 13 (Regulamento). Inclusão: art. 4º, §§ 3º e 4º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 766/1982 - Alteração: art. 4º, caput (Regulamento). Inclusão: art. 4º, §§ 5º e 6º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 893/1984 - Alteração: art. 4º, § 1º, \"c\" (Regulamento). Inclusão: art. 4º, § 1º, \"d\" (Regulamento).;#Resolução CMN nº 936/1984 - Alteração: art. 10, II (Regulamento).;#Resolução CMN nº 962/1984 - Alteração: art. 4º, § 1º (Regulamento).;#Resolução CMN nº 1.088/1986 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 000366                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo\nem  vista o disposto no art. 4º, incisos VI, VIII, XI, XII e XXI,  da\nmesma Lei, e nos arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 4.728, de 14  de\njulho de 1965,                                                       \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         Aprovar  o Regulamento anexo, que disciplina os compromissos\nde  recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa\nnegociados no mercado de capitais.                                   \n\nAnexo.                                                               \n\n                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         \n\n\n                             Paulo H. Pereira Lira                   \n                             Presidente                              \n\nObs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos\ninteressados na Sede do Banco Central do Brasil.                     \n\n
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