{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.613","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3613_v1_O.pdf;15#;","DOU":null,"Id":47818,"Data":"2008-09-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/9/2008 00:00","Numero":3613.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera  o  art. 3º da  Resolução  nº 3.524,  de 20 de dezembro  de  2007, para    estender   o   período    de manutenção     da    situação     de normalidade das operações ao  amparo do   Programa   de  Recuperação   da Lavoura Cacaueira Baiana.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3583;@2008;#RESOLUÇÃO;@3524;@2007;#RESOLUÇÃO;@2682;@1999;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Cita Resolução CMN nº 2.682/1999.;#Altera Resolução CMN nº 3.524/2007 - Dá nova redação ao art. 3º.;#Altera Resolução CMN nº 3.583/2008 - Revoga art. 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassD1B5EDFC79C94A0491EE97F44927F098\"><p>​</p></div>","Voto":null}]}