{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.580","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3580_v1_O.pdf;21#;Res_3580_v2_L.pdf;24#;Res_3580_v3_L.pdf;24#;Res_3580_v4_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":47897,"Data":"2008-05-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/5/2008 00:00","Numero":3580.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe   sobre  prazos  e  condições adicionais   para   efetivação    do contido  nos arts. 24, 25  e  26  da Medida Provisória n° 432, de  27  de maio de 2008.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3679;@2009;#RESOLUÇÃO;@3636;@2008;#RESOLUÇÃO;@3612;@2008;#RESOLUÇÃO;@3231;@2004;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Decreto nº 4.892/2003, art. 11, § 4º.;#Medida Provisória nº 432/2008, arts. 24, 25, 26 e 41.;#Cita Lei nº 10.406/2002, arts. 282 a 284.;#Altera, a partir de 1º/6/2008, Resolução CMN nº 3.231/2004 - Dá nova redação ao art. 1º, inciso IV.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.612/2008 - Prorrogação de prazo, para 14/11/2008, de que tratam art. 1º, inciso I, e art. 2º, inciso II, “a”.;#Resolução CMN nº 3.636/2008 - Prorrogação de prazo, para 12/12/2008, de que tratam art. 1º, inciso I, e art. 2º, inciso II, “a”.;#Resolução CMN nº 3.679/2009 - Revogação total. ;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":null,"Voto":null}]}