{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.578","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3578_v1_O.pdf;28#;Res_3578_v2_L.pdf;34#;Res_3578_v2_P.pdf;38#;Res_3578_v3_L.pdf;36#;Res_3578_v3_P.pdf;41#;Res_3578_v4_L.pdf;35#;Res_3578_v4_P.pdf;43#;Res_3578_v5_L.pdf;35#;Res_3578_v5_P.pdf;43#;Res_3578_v6_L.pdf;35#;Res_3578_v6_P.pdf;45#;Res_3578_v7_L.pdf;36#;Res_3578_v7_P.pdf;48#;Res_3578_v8_L.pdf;144#;Res_3578_v8_P.pdf;159#;","DOU":null,"Id":47899,"Data":"2008-05-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/5/2008 00:00","Numero":3578.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece   prazos  e   disposições complementares para a efetivação  do contido  nos arts. 15, 16, 17  e  18 da  Medida Provisória n° 432, de  27 de maio de 2008.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3345;@2008;#RESOLUÇÃO;@3944;@2011;#RESOLUÇÃO;@3712;@2009;#RESOLUÇÃO;@3702;@2009;#RESOLUÇÃO;@3676;@2009;#RESOLUÇÃO;@3636;@2008;#RESOLUÇÃO;@3612;@2008;#RESOLUÇÃO;@3597;@2008;#RESOLUÇÃO;@2682;@1999;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.;#Lei nº 10.186/2001, art. 5º.;#Medida Provisória nº 432/2008, art. 41.;#Cita Medida Provisória nº 432/2008, arts. 15 a 18 e 21.;#Cita MCR 2-6-9.;#Cita Resolução CMN nº 2.682/1999.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.597/2008 - Alteração: art. 4º, §§ 1º a 3º. Inclusão art. 4º, §§ 4º e 5º.;#Resolução CMN nº 3.612/2008 - Alteração: prorroga, para 14/11/2008, prazo de que tratam art. 1º, inciso I; e art. 4º, inciso V, \"a\".;#Resolução CMN nº 3.636/2008 - Alteração: prorroga, para 12/12/2008, prazo de que tratam art. 1º, inciso I; e art. 4º, inciso V, \"a\".;#Resolução CMN nº 3.676/2009 - Alteração: art. 4º, § 4º.;#Resolução CMN nº 3.702/2009 - Alteração: art. 4º, § 4º. ;#Resolução CMN nº 3.712/2009 - Alteração: art. 2º; art. 4º, § 3º.;#Resolução CMN nº 3.944/2011 - Alteração: art. 4º, §§ 3º e 4º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass59F9E3B068B84713834993CA4B9F70B1\"><p>​</p></div>","Voto":null}]}