{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.519","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3519_v1_O.pdf;16#;","DOU":null,"Id":48004,"Data":"2007-12-06T02:00:00Z","DataTexto":"6/12/2007 00:00","Numero":3519.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Prorroga prazo para contratação de operações no âmbito da linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3504;@2007;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#Lei nº 11.529/2007, art. 2º, § 5º.;#Altera Resolução nº CMN 3.504/2007 - Dá nova redação ao art. 1º, inciso VII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 003519                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Prorroga  prazo para contratação  de\n                                 operações  no  âmbito  da  linha  de\n                                 crédito   especial,  com   subvenção\n                                 econômica    pela    União,     para\n                                 financiamentos   e   empréstimos   a\n                                 empresas   dos  setores  de   pedras\n                                 ornamentais;    beneficiamento    de\n                                 madeira;  beneficiamento  de  couro;\n                                 calçados  e artefatos de  couro;  de\n                                 têxteis;   de  confecção,  inclusive\n                                 linha lar, e de móveis de madeira.  \n\n          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL,  em  sessão extraordinária  realizada  em  6  de\ndezembro  de  2007, com base nos arts. 4º, inciso VI,  da  mencionada\nlei, e art. 2º, § 5º, da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007,    \n\n          R E S O L V E U :                                          \n\n          Art.  1º O inciso VII do art. 1º da Resolução nº 3.504,  de\n26 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:        \n\n          "VII  - prazo de contratação: até 30 de junho de 2008, para\nas  operações  protocoladas no BNDES, no Banco do Brasil  S.A.  e  na\nCaixa Econômica Federal;"                                            \n\n          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                     Brasília, 6 de dezembro de 2007.\n\n\n\n                    Henrique de Campos Meirelles                     \n                             Presidente                              \n\n\n\n
","Voto":null}]}