{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.412","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3412_v1_O.pdf;17#;Res_3412_v2_L.pdf;18#;","DOU":null,"Id":48199,"Data":"2006-09-27T03:00:00Z","DataTexto":"27/9/2006 00:00","Numero":3412.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera  a Resolução 3.265, de  2005, que   dispõe  sobre  o  Mercado   de Câmbio e dá outras providências.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3328;@2006;#RESOLUÇÃO;@3568;@2008;#RESOLUÇÃO;@3265;@2005;#RESOLUÇÃO;@2763;@2000;#RESOLUÇÃO;@2356;@1997;#RESOLUÇÃO;@1968;@1992;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4°, incisos V, VIII e XXXI; 9º e 57.;#Altera Resolução CMN nº 3.265/2005  - Dá nova redação art. 10, § 2º.;#Revoga Resoluções CMN ns. 1.968/1992; 2.356/1997 e 2.763/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.568/2008 - Revogação total, a partir de 1º/7/2008.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass7FC3E0F2A86E4469A1EE0C89669EA00B\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003412                          \n                        -------------------                          \n\n                                 Altera  a Resolução 3.265, de  2005,\n                                 que   dispõe  sobre  o  Mercado   de\n                                 Câmbio e dá outras providências.    \n\n         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro  de  2006,\ncom base no art. 4°, incisos V, VIII e XXXI, e no art. 57 da referida\nLei,                                                                 \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         Art.  1º   O  § 2º do art. 10 da Resolução 3.265,  de  4  de\nmarço  de  2005, com alterações posteriores, passa a  vigorar  com  a\nseguinte redação&#58;                                                    \n\n         &quot;Art 10. .................................................. \n\n         §  2º  As  transferências financeiras relativas a aplicações\nno  exterior  por  instituições  autorizadas a funcionar  pelo  Banco\nCentral do Brasil e por fundos de qualquer natureza devem observar as\ndisposições  do  Conselho Monetário Nacional  e,  de  acordo  com  as\nrespectivas  áreas  de  competência, a regulamentação  específica  do\nBanco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.&quot; (NR)  \n\n         Art.  2º  Esta  Resolução entra em  vigor  na  data  de  sua\npublicação, ficando revogadas as Resoluções 1.968, de 30 de  setembro\nde 1992, 2.356, de 27 de fevereiro de 1997 e 2.763, de 9 de agosto de\n2000.                                                                \n\n                                    Brasília, 27 de setembro de 2006.\n\n\n\n                                 Henrique de Campos Meirelles        \n                                 Presidente                          \n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}