{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.402","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3402_v1_O.pdf;29#;Res_3402_v2_L.pdf;30#;Res_3402_v2_P.pdf;30#;Res_3402_v3_L.pdf;143#;Res_3402_v3_P.pdf;146#;Res_3402_v4_L.pdf;144#;Res_3402_v4_P.pdf;147#;Res_3402_v5_L.pdf;97#;Res_3402_v5_P.pdf;100#;Res_3402_v6_L.pdf;98#;Res_3402_v6_P.pdf;101#;","DOU":null,"Id":48213,"Data":"2006-09-06T03:00:00Z","DataTexto":"6/9/2006 00:00","Numero":3402.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe   sobre   a  prestação   de serviços    de    pagamento     de salários,     aposentadorias     e similares    sem    cobrança    de tarifas.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@5058;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4846;@2020;#RESOLUÇÃO;@4800;@2020;#RESOLUÇÃO;@4790;@2020;#RESOLUÇÃO;@4771;@2019;#RESOLUÇÃO;@4708;@2019;#RESOLUÇÃO;@4684;@2018;#RESOLUÇÃO;@4639;@2018;#RESOLUÇÃO;@3919;@2010;#RESOLUÇÃO;@3518;@2007;#RESOLUÇÃO;@3424;@2006;#RESOLUÇÃO;@3211;@2004;#RESOLUÇÃO;@2953;@2002;#RESOLUÇÃO;@2747;@2000;#RESOLUÇÃO;@2718;@2000;#RESOLUÇÃO;@2303;@1996;#RESOLUÇÃO;@2025;@1993;#CARTA CIRCULAR;@3430;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3242;@2006;#CIRCULAR;@4022;@2020;#CIRCULAR;@3900;@2018;#CIRCULAR;@3338;@2006;#CIRCULAR;@3336;@2006;#CIRCULAR;@3326;@2006;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso V; 4º, inciso VIII e IX; e 9º.;#Cita Lei nº 9.613/1998.;#Cita Resoluções CMN ns. 2.025/1993, 2.953/2002, 3.211/2004.;#Cita Resolução CMN nº 2.747/2000, art. 2º.;#Cita Resolução CMN nº 2.303/1996, art. 1º, inciso II.;#Revoga, a partir de 1º/1/2007, Resolução CMN nº 2.718/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.424/2006 - Prorrogação, para 2/4/2007, do prazo previsto no art. 1º. Revogação: art. 10.;#Resolução CMN nº 4.639/2018 - Alteração, a partir de 1º/7/2018 - Nova redação art. 2º, inciso II. Inclusão art. 2º-A. Revogação: art. 2º, § 2º; art. 3º.;#Resolução CMN nº 4.684/2018 - Nova redação art. 2º-A, § 2º.;#Resolução CMN nº 4.790/2020 - Alteração, a partir de 1º/3/2021 - Nova redação: art. 2º, § 1º, inciso II.;#Resolução CMN nº 5.058/2022 - Revogação total, a partir de 1º/3/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass8C633C0E4207451A9CF9DCE0F79540A9\"><p>​</p></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}