{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.322","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3322_v1_O.pdf;20#;Res_3322_v2_L.pdf;26#;","DOU":"Publicada no DOU de 1º/11/2005, p. 37-38.  ","Id":48348,"Data":"2005-10-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/10/2005 00:00","Numero":3322.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe   sobre   a   Custódia   de Numerário  do  Banco  Central   do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@134;@2021;#CIRCULAR;@3791;@2016;#CIRCULAR;@3541;@2011;#CIRCULAR;@3490;@2010;#CIRCULAR;@3358;@2007;#CIRCULAR;@3298;@2005;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso II, 9º, 10, inciso II, e 13.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 134/2021 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass633D57948ADB48DB9A93A6D6DA1675E5\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003322                          \n                        -------------------                          \n\n                                   Dispõe   sobre   a   Custódia   de\n                                   Numerário  do  Banco  Central   do\n                                   Brasil.                           \n\n         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 27 de outubro de 2005, com\nbase  no  disposto nos artigos 4º, inciso II, 10, inciso II e  13  da\nreferida Lei,                                                        \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         Art.  1º  A Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil\npoderá  ser  executada,  na forma desta Resolução,  por  instituições\nfinanceiras  bancárias ou por associação de instituições  financeiras\nconstituída para essa finalidade.                                    \n\n         Art.   2º   Na  execução  da  custódia  de  que  trata  esta\nResolução,  as  instituições custodiantes, mediante contrato  firmado\ncom o Banco Central do Brasil, assumirão as seguintes obrigações&#58;    \n\n         a)   deter  custódia de numerário não-monetizado à ordem  do\nBanco  Central  do  Brasil, com a finalidade de acolher  depósitos  e\natender  a  solicitações  de  saques de  numerário  das  instituições\nfinanceiras bancárias;                                               \n\n         b)   prover a arrumação, classificação e guarda do numerário\ncustodiado, segundo as regras definidas pelo Banco Central do Brasil;\n\n         c)    efetuar  a  conferência  e  a  seleção  do   numerário\nrecebido,   apartando   aquele  classificado  como   impróprio   para\ncirculação para entrega ao Banco Central do Brasil;                  \n\n         d)  distribuir moedas metálicas e suprir a oferta de troco; \n\n         e)   efetuar recolhimento de numerário, na forma determinada\npelo Banco Central do Brasil; e                                      \n\n         f)   cumprir as políticas de meio circulante definidas  pelo\nBanco Central do Brasil.                                             \n\n         Parágrafo único.  A prestação dos serviços de custódia  será\nrealizada  em  dependências das instituições  custodiantes,  sob  seu\ncontrole administrativo e operacional.                               \n\n         Art.  3º   O Banco Central do Brasil exercerá a fiscalização\ndas instituições custodiantes em relação ao cumprimento das normas  e\ndos procedimentos, e à qualidade dos serviços prestados.             \n\n         Art.  4º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar\nas seguintes medidas complementares&#58;                                 \n\n         I  -  instituir conselho consultivo para realizar estudos  e\npropor  soluções  relacionadas com a execução das políticas  do  meio\ncirculante; e                                                        \n\n         II   -  baixar  as  normas  e  adotar  as  medidas  julgadas\nnecessárias para a execução do disposto nesta Resolução.             \n\n         Parágrafo  único.  No cumprimento do disposto  no  art.  4º,\ninciso  II, cabe ao Banco Central do Brasil estabelecer a remuneração\nmáxima  a  ser  paga pelas instituições financeiras aos custodiantes,\ntomando em consideração, inclusive, a escala de custos incorridos  na\nprestação dos serviços.                                              \n\n         Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                     Brasília, 27 de outubro de 2005.\n\n\n                                   Afonso Sant'Anna Bevilaqua        \n                                   Presidente, substituto            \n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}