{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.307","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3307_v1_O.pdf;16#;Res_3307_v2_L.pdf;18#;","DOU":"Publicada no DOU de 5/9/2005, p. 55. ","Id":48379,"Data":"2005-08-31T03:00:00Z","DataTexto":"31/8/2005 00:00","Numero":3307.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre o registro de títulos e     valores    mobiliários    de propriedade    das    instituições financeiras  e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central  do Brasil em sistemas  de registro     e    de    liquidação financeira de ativos.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3585;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3243;@2006;#CARTA CIRCULAR;@3215;@2005;#RESOLUÇÃO;@4593;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3903;@2018;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 2º, incisos II e III; art. 10, inciso V.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.593/2017 - Revogação total, a partir de 26/2/2018. ;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass7396578EF0AE4DD586B29123388AA1A9\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003307                          \n                        -------------------                          \n\n                                   Dispõe sobre o registro de títulos\n                                   e     valores    mobiliários    de\n                                   propriedade    das    instituições\n                                   financeiras  e demais instituições\n                                   autorizadas a funcionar pelo Banco\n                                   Central  do Brasil em sistemas  de\n                                   registro     e    de    liquidação\n                                   financeira de ativos.             \n\n         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,\nde  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO\nNACIONAL,  em sessão realizada em 31 de agosto de 2005, com  base  no\nart.  4º, inciso VIII, da referida lei, e nos arts. 2º, incisos II  e\nIII, e 10, inciso V, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965,           \n\n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n\n         Art.  1º   Determinar  que  as  instituições  financeiras  e\ndemais  instituições autorizadas a funcionar pelo  Banco  Central  do\nBrasil  registrem  os  títulos  e  os  valores  mobiliários  de   sua\npropriedade  em  contas  próprias  e  individualizadas  mantidas   em\nsistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados\npela referida Autarquia ou pela Comissão de Valores Mobiliários.     \n\n         Parágrafo  único.   Deve  ser  explicitada  a  condição  dos\ntítulos e valores mobiliários classificados na categoria mantidos até\no  vencimento,  na  forma da regulamentação estabelecida  pelo  Banco\nCentral do Brasil.                                                   \n\n          Art. 2º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar\nnormas para a operacionalização do disposto nesta resolução.         \n\n         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2005.   \n\n                                      Brasília, 31 de agosto de 2005.\n\n\n\n\n                                   Henrique de Campos Meirelles      \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}