{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.165","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3165_v1_O.pdf;16#;Res_3165_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":46470,"Data":"2004-01-29T02:00:00Z","DataTexto":"29/1/2004 00:00","Numero":3165.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle direto de bolsa de mercadorias e futuros, para operar exclusivamente como liquidante das operações nela cursadas.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3477;@2007;#RESOLUÇÃO;@3849;@2010;#RESOLUÇÃO;@4073;@2012;#RESOLUÇÃO;@3489;@2007;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964 art. 4º, VIII; art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.073/2012 - Revogação Total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass80815E71CFBF42E7936A8676B3CB6534\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003165                          \n                        -------------------                          \n                                   Dispõe  sobre  a  constituição  de\n                                   banco   comercial   sob   controle\n                                   direto  de bolsa de mercadorias  e\n                                   futuros,        para        operar\n                                   exclusivamente   como   liquidante\n                                   das operações nela cursadas.      \n\n           O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art.  9º  da  Lei\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de janeiro de 2004, com\nbase  no art. 4º, inciso VIII, da referida lei e na Lei 4.728, de  14\nde julho de 1965,                                                    \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n           Art.  1º  Facultar a constituição de banco comercial,  sob\ncontrole  societário direto de bolsa de mercadorias e  futuros,  para\natuar  exclusivamente  no  desempenho  de  funções  de  liquidante  e\ncustodiante  central,  prestando  serviços  à  bolsa  e  aos  agentes\neconômicos responsáveis pelas operações nela realizadas.             \n\n           Art.  2º   O pedido de constituição e de funcionamento  de\nbanco comercial referido no art. 1º deve ser objeto, na forma da lei,\nde  estudos  por  parte do Banco Central do Brasil,  a  quem  compete\ndecidir  quanto  a  sua  aceitação ou recusa, ouvida  a  Comissão  de\nValores  Mobiliários  e observadas as normas em vigor  pertinentes  à\nmatéria.                                                             \n\n         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                     Brasília, 29 de janeiro de 2004.\n\n\n                                   Henrique de Campos Meirelles      \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}