{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.157","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3157_v1_O.pdf;17#;Res_3157_v2_L.pdf;18#;","DOU":"Publicada no DOU de 18/12/2003, p. 22. ","Id":46491,"Data":"2003-12-17T02:00:00Z","DataTexto":"17/12/2003 00:00","Numero":3157.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe   sobre  a  definição   das instituições    integrantes     do Sistema  Financeiro  da  Habitação (SFH).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4676;@2018;#RESOLUÇÃO;@3243;@2004;#RESOLUÇÃO;@1980;@1993;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Altera Resolução CMN nº 1.980/1993 - Dá nova redação ao art. 1º do Regulamento anexo.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.676/2018 - Revogação total, a partir de 1º/1/2019.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass7E6FDD3E00D246D58A7AC548594465D6\"><pre>                        RESOLUCAO N. 003157                          \n                        -------------------                          \n                                   Dispõe   sobre  a  definição   das\n                                   instituições    integrantes     do\n                                   Sistema  Financeiro  da  Habitação\n                                   (SFH).                            \n\n           O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art.  9º  da  Lei\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 17 de dezembro  de  2003,\ncom  base  no  disposto no art. 7º do Decreto-lei  2.291,  de  21  de\nnovembro de 1986,                                                    \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n          Art. 1º  Alterar o art. 1º do Regulamento anexo à Resolução\n1.980,  de  30 de abril de 1993, que passa a vigorar com  a  seguinte\nredação&#58;                                                             \n\n          &quot;Art.  1º   Integram o Sistema Financeiro da Habitação     \n          (SFH),  na qualidade de agentes financeiros, os bancos     \n          múltiplos  com  carteira  de crédito  imobiliário,  as     \n          caixas    econômicas,   as   sociedades   de   crédito     \n          imobiliário, as associações de poupança e  empréstimo,     \n          as    companhias    de   habitação,    as    fundações     \n          habitacionais,  os  institutos   de  previdência,   as     \n          companhias hipotecárias, as carteiras hipotecárias dos     \n          clubes  militares, as caixas militares,  os  montepios     \n          estaduais  e  municipais e as entidades de previdência     \n          complementar.                                              \n\n          Parágrafo  único. Para o caso específico de  operações     \n          na  área  de saneamento, consideram-se integrantes  do     \n          Sistema Financeiro da Habitação (SFH), na qualidade de     \n          agentes  financeiros, as instituições financeiras  não     \n          expressamente referidas no caput.&quot; (NR)                    \n\n         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                    Brasília, 17 de dezembro de 2003.\n\n\n                                   Henrique de Campos Meirelles      \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}