{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 3.145","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_3145_v1_O.pdf;17#;Res_3145_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":46511,"Data":"2003-11-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/11/2003 00:00","Numero":3145.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre recursos captados em depósitos de poupança rural.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3188;@2004;#RESOLUÇÃO;@3103;@2003;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/VI.;#LEI 4829/65 ART/4.;#LEI 4829/65 ART/15 ITEM/I AL/L.;#LEI 8171/91 ART/81 ITEM/III.;#LEI 8171/91 ART/87 PARAG/1.;#CITA MCR 6/2.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 3103/2003 ART/2 PARAG/2 ITEM/I.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 3188/2004 DOU 31/03/2004 PAG 15 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 003145                          \n                        -------------------                          \n                                   Dispõe sobre recursos captados  em\n                                   depósitos de poupança rural.      \n\n         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,\nde  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO\nNACIONAL,  em  sessão realizada em 27 de novembro de 2003,  tendo  em\nvista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  4º  e\n15,  inciso I, alínea "l", da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,  e\n81, inciso III, e 87, § 1º, da Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991,  \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         Art.  1º   Elevar  de  R$3.900.000.000,00  (três  bilhões  e\nnovecentos milhões de reais) para R$4.500.000.000,00 (quatro  bilhões\ne  quinhentos  milhões  de reais)  os recursos  da  exigibilidade  da\npoupança  rural  do  Banco do Brasil S.A., de que trata  a  Resolução\n3.103, de 25 de junho de 2003.                                       \n\n         Art.  2º   Fica  alterado, em conseqüência,  o  art.  2º  da\nResolução 3.103, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\n\n          "Art. 2º  .................................................\n\n          § 2º  .....................................................\n\n          I   -   até   R$4.500.000.000,00  (quatro  bilhões   e     \n         quinhentos milhões de reais), em créditos de  interesse     \n         da  agricultura  empresarial, formalizados  segundo  as     \n         condições  estabelecidas para os Recursos  Obrigatórios     \n         (MCR   6-2),  sendo  que  R$600.000.000,00  (seiscentos     \n         milhões  de  reais) devem ser aplicados em créditos  de     \n         custeio agrícola;                                           \n\n         ................................................." (NR)     \n\n          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                    Brasília, 27 de novembro de 2003.\n\n\n\n                                   Henrique de Campos Meirelles      \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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