{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.953","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2953_v2_P.pdf;131#;Res_2953_v2_L.pdf;130#;Res_2953_v1_O.pdf;130#;Res_2953_v3_L.pdf;131#;Res_2953_v3_P.pdf;132#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/4/2002, p. 20. ","Id":46882,"Data":"2002-04-25T03:00:00Z","DataTexto":"25/4/2002 00:00","Numero":2953.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos e dispõe sobre a contratação de correspondentes no País por parte de instituições financeiras.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4753;@2019;#RESOLUÇÃO;@3402;@2006;#RESOLUÇÃO;@3401;@2006;#RESOLUÇÃO;@3260;@2005;#RESOLUÇÃO;@3222;@2004;#RESOLUÇÃO;@3213;@2004;#RESOLUÇÃO;@3110;@2003;#RESOLUÇÃO;@3104;@2003;#RESOLUÇÃO;@2835;@2001;#RESOLUÇÃO;@2817;@2001;#RESOLUÇÃO;@2707;@2000;#RESOLUÇÃO;@2554;@1998;#RESOLUÇÃO;@2025;@1993;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 3º, inciso V; 4º, incisos VI e VIII; 9º, 17 e 18, § 1º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 14.;#Lei nº 8.383/1991, art. 64.;#Cita Lei nº 8.935/1994.;#Cita Resoluções CMN ns. 2.554/1998 e 2.707/2000.;#Altera Resolução CMN nº 2.025/1993 - Dá nova redação ao art. 3º, caput e §§ 1º e 2º. Inclui art. 3º, §§ 3º e 4º..;#Altera Resolução CMN nº 2.817/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, caput e § 6º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.110/2003 - Revogação art. 2º.;#Resolução CMN nº 4.753/2019 - Revogação total, a partir de 1º/1/2020.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002953                          \n                        -------------------                          \n\n\n                                  Altera normas relativas à abertura,\n                                  manutenção e movimentação de contas\n                                  de  depósitos  e  dispõe   sobre  a\n                                  contratação  de  correspondentes no\n                                  País  por   parte  de  instituições\n                                  financeiras.                       \n\n         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei\n4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 25 de abril de 2002,  com\nbase  nos  arts.  4º, incisos VI e VIII, 17 e 18,  parágrafo  1º,  da\nreferida  lei e 14 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, e  tendo  em\nvista o disposto nos arts. 3º, inciso V, da mencionada Lei 4.595,  de\n1964, e 64 da Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991,                  \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         Art.  1º   Alterar o art. 3º da Resolução 2.025,  de  24  de\nnovembro de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:        \n\n         "Art.  3º  As informações constantes da ficha-proposta,  bem\n    como  os  elementos de identificação e localização do proponente,\n    devem   ser   conferidos  à  vista  de  documentação  competente,\n    observada  a  responsabilidade  da instituição  pela  verificação\n    acerca da exatidão das informações prestadas.                    \n\n         Parágrafo 1º A execução dos procedimentos de que trata  este\n    artigo  pode  ser  atribuída  a correspondentes  contratados  nos\n    termos   da  Resolução  2.707,  de  30  de  março  de   2000,   e\n    regulamentação  posterior, não desonerando o gerente  responsável\n    pela  abertura  da  conta de depósito e o diretor  designado  nos\n    termos  do  art.  15  desta  resolução da  responsabilidade  pelo\n    cumprimento  das  disposições  previstas  na  legislação   e   na\n    regulamentação em vigor.                                         \n\n         Parágrafo  2º  A instituição deve adequar seus  sistemas  de\n    controles  internos  voltados para as atividades  de  abertura  e\n    acompanhamento de contas de depósitos, implantados nos termos  da\n    Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998, com vistas  a  prever\n    o  monitoramento das atribuições conferidas na forma do parágrafo\n    1º,  bem como adotar políticas e procedimentos, incluindo  regras\n    rígidas  do tipo "conheça seu cliente", que previnam a utilização\n    das  respectivas instituições, intencionalmente ou não, para fins\n    de práticas ilícitas ou fraudulentas.                            \n\n         Parágrafo  3º  A  prerrogativa de atribuir  a  execução  dos\n    procedimentos  pertinentes à abertura de contas  de  depósitos  a\n    correspondentes, na forma prevista no parágrafo 1º, dependerá  da\n    prévia  adequação dos sistemas de controles internos referida  no\n    parágrafo 2º.                                                    \n\n         Parágrafo 4º  A  instituição deve manter arquivadas, junto à\n    ficha-proposta de abertura da conta de depósitos, cópias legiveis\n    e em bom  estado  da  documentação referida neste artigo." (NR)  \n\n         Art.  2º   Ficam os bancos múltiplos com carteira  comercial\nou de crédito, financiamento e investimento, os bancos comerciais,  a\nCaixa  Econômica Federal e as sociedades de crédito, financiamento  e\ninvestimento  autorizados  a contratar os  serviços  notariais  e  de\nregistro, de que trata a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, para o\ndesempenho  das  funções de correspondentes no  País,  observadas  as\ncondições estabelecidas na Resolução 2.707, de 30 de março de 2000.  \n\n         Art. 3º  Fica alterado o art. 1º, da Resolução 2.817, de  22\nde fevereiro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:    \n\n         "Art.   1º  Facultar  às instituições financeiras  e  demais\n    instituições  autorizadas  a  funcionar  pelo  Banco  Central  do\n    Brasil   a   abertura  e  movimentação  de  contas  de  depósitos\n    exclusivamente  por meio eletrônico, observadas  as  formalidades\n    previstas  na  Resolução  2.025, de 24 de  novembro  de  1993,  e\n    alterações   posteriores,  bem  como  nas  normas  complementares\n    relativas à matéria.                                             \n\n         ........................................................... \n\n         Parágrafo  6º   O  disposto  neste  artigo  não  desonera  o\n    gerente  responsável  pela abertura da  conta  de  depósito  e  o\n    diretor  designado nos termos do art. 15 da Resolução  2.025,  de\n    1993,   da  responsabilidade  pelo  cumprimento  das  disposições\n    previstas na legislação e na regulamentação em vigor.            \n\n         ....................................................." (NR) \n\n         Art.  4º  Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar\nas  normas  e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução  do\ndisposto nesta resolução.                                            \n\n         Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                   Brasília, 25 de abril de 2002     \n\n\n                                   Arminio Fraga Neto                \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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