{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.949","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2949_v1_O.pdf;16#;Res_2949_v2_L.pdf;24#;Res_2949_v3_L.pdf;27#;Res_2949_v4_L.pdf;28#;Res_2949_v4_P.pdf;29#;Res_2949_v5_L.pdf;34#;Res_2949_v5_P.pdf;35#;","DOU":"Publicada no DOU de 8/4/2002, p. 225. ","Id":46921,"Data":"2002-04-04T03:00:00Z","DataTexto":"4/4/2002 00:00","Numero":2949.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Autoriza o Banco Central do Brasil a instituir e disciplinar o Redesconto do Banco Central às instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@220;@2022;#RESOLUÇÃO;@4241;@2013;#RESOLUÇÃO;@4191;@2013;#RESOLUÇÃO;@4002;@2011;#RESOLUÇÃO;@3622;@2008;#RESOLUÇÃO;@2685;@2000;#CIRCULAR;@3663;@2013;#CIRCULAR;@3651;@2013;#CIRCULAR;@3631;@2013;#CIRCULAR;@3443;@2009;#CIRCULAR;@3434;@2009;#CIRCULAR;@3409;@2008;#CIRCULAR;@3153;@2002;#CIRCULAR;@3120;@2002;#CIRCULAR;@3105;@2002;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso XVII; e 9º.;#Lei nº 9.069/1995, art. 8º, § 1º.;#Medida Provisória n° 2.160-25/2001, art. 21.;#Revoga, a partir de 22/4/2002, Resolução CMN nº 2.685/2000.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.622/2008 - Inclusão: arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D.;#Resolução CMN nº 4.002/2011 - Inclusão: art. 2º-D, inciso III e parágrafo único.;#Resolução CMN nº 4.191/2013 - Inclusão art. 2º-E. Revogação art. 2º-D, parágrafo único. ;#Resolução BCB nº 220/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass92E62ED8B6C449D2AC3F9C3A25024D72\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002949                          \n                        -------------------                          \n\n\n                                     Autoriza  o  Banco  Central   do\n                                     Brasil a instituir e disciplinar\n                                     o Redesconto do Banco Central às\n                                     instituições         financeiras\n                                     titulares   de   conta  Reservas\n                                     Bancárias.                      \n\n       O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei  4.595,\nde  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO\nNACIONAL,  em sessão extraordinária de 4 de abril de 2002,  tendo  em\nconta  as  disposições do art. 4º, inciso XVII, da referida  Lei,  do\nart. 8º, § 1º, da Lei  9.069, de 29 de junho de 1995, e do art. 21 da\nMedida Provisória 2.160-25, de 23 de agosto de 2001,                 \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n       Art.  1º  Autorizar  o  Banco Central do  Brasil  a  instituir\nmecanismo  de  Redesconto  do  Banco  Central,  nas  modalidades   de\nredesconto  e  de  compra com compromisso de revenda,  de  títulos  e\nvalores   mobiliários,   de  créditos  e  de   direitos   creditórios\nintegrantes  do ativo dos bancos comerciais, das caixas econômicas  e\ndos  bancos  de investimento e múltiplos titulares de conta  Reservas\nBancárias.                                                           \n\n       Art.   2º  O  Banco  Central  do  Brasil  baixará  as   normas\ncomplementares  que  se  fizerem necessárias à operacionalização  das\nmedidas previstas nesta resolução.                                   \n\n       Art.  3º Esta resolução entra em vigor em 22 de abril de 2002,\nquando fica revogada a Resolução 2.685, de 26 de janeiro de 2000.    \n\n\n                                 Brasília, 4 de abril de 2002        \n\n\n                                 Arminio Fraga Neto                  \n                                 Presidente                          \n\n</pre></div>","Voto":null}]}