{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.931","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2931_v1_O.pdf;84#;Res_2931_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":46964,"Data":"2002-02-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/2/2002 01:00","Numero":2931.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre o critério de avaliação dos ativos integrantes da carteira dos fundos de investimento financeiro e dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3334;@2005;#RESOLUÇÃO;@2183;@95;#CIRCULAR;@3096;@2002;#CIRCULAR;@3086;@2002;#CARTA CIRCULAR;@3130;@2004;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 9069/95 ART/8 PARAG/1.;#LEI 4728/65.;#DL 1290/73 ART/3 ART/4.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 2183/95 ART/1 PARAG/1 ITEM/II.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 3334/2005 DOU 26/12/2005 PAG 34 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002931                          \n                        -------------------                          \n\n\n                                   Dispõe   sobre   o   critério   de\n                                   avaliação  dos ativos  integrantes\n                                   da    carteira   dos   fundos   de\n                                   investimento  financeiro   e   dos\n                                   fundos  de aplicação em quotas  de\n                                   fundos de investimento.           \n\n         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,\nde 31 de dezembro de 1964, torna público que o Presidente do CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, por ato de 14 de fevereiro de 2002, com  base  no\nart.  8º,  parágrafo 1º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, "ad\nreferendum" daquele  Conselho, e tendo em vista  o  disposto  na  Lei\n4.728,  de 14 de julho de 1965, e nos arts. 3º e 4º, alínea  "c",  do\nDecreto-lei 1.290, de 3 de dezembro de 1973,                         \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n          Art.  1º  Alterar o art. 1º, parágrafo 1º,  inciso  II,  da\nResolução  2.183, de 21 de julho de 1995, que passa a vigorar  com  a\nseguinte redação:                                                    \n\n         "Art. 1º................................................... \n\n          Parágrafo  1º A regulamentação referida neste  artigo  deve\ncontemplar, no mínimo, o seguinte:                                   \n\n         I - ......................................................; \n\n         II - obrigatoriedade da adoção do critério de  avaliação dos\nativos  integrantes da carteira do fundo pelo seu valor  de  mercado,\nexceto  nas  hipóteses expressamente previstas na  regulamentação  do\nBanco Central do Brasil;                                             \n\n         ....................................................." (NR) \n\n          Art.  2º  Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                                   Brasília, 14 de fevereiro de 2002 \n\n\n                                   Arminio Fraga Neto                \n                                   Presidente                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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