{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.743","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2743_v1_O.pdf;89#;Res_2743_v2_L.pdf;89#;Res_2743_v2_P.pdf;90#;Res_2743_v3_L.pdf;90#;Res_2743_v3_P.pdf;91#;","DOU":null,"Id":47323,"Data":"2000-06-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/6/2000 00:00","Numero":2743.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera procedimentos para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3441;@2010;#CIRCULAR;@3581;@2012;#CIRCULAR;@3429;@2009;#CIRCULAR;@3398;@2008;#CIRCULAR;@3381;@2008;#CIRCULAR;@3106;@2002;#CIRCULAR;@3082;@2002;#CIRCULAR;@3046;@2001;#RESOLUÇÃO;@4403;@2015;#RESOLUÇÃO;@3932;@2010;#RESOLUÇÃO;@3721;@2009;#RESOLUÇÃO;@3658;@2008;#RESOLUÇÃO;@3347;@2006;#RESOLUÇÃO;@3263;@2005;#RESOLUÇÃO;@3081;@2003;#RESOLUÇÃO;@3039;@2002;#RESOLUÇÃO;@3005;@2002;#RESOLUÇÃO;@2921;@2002;#RESOLUÇÃO;@2837;@2001;#RESOLUÇÃO;@2836;@2001;#RESOLUÇÃO;@2827;@2001;#RESOLUÇÃO;@2802;@2000;#RESOLUÇÃO;@2723;@2000;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VIII e XI; art. 9º; art. 10, § 1º; art. 30.;#Lei nº 4.728/1965.;#Lei nº 6.385/1976, arts. 22 e 26.;#Lei nº 9.447/1997, art. 14.;#Cita Resolução CMN nº 2.267/1996.;#Altera Resolução CMN nº 2.723/2000 - Dá nova redação: art 3º, caput e incisos I a IV. Renumera: art. 3º, § 1º como § 2º e § 2º como § 3º. Inclui art. 3º, § 1º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 3.081/2003 - Revogação: art. 2º.;#Resolução CMN nº 4.403/2015 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002743                          \n                        -------------------                          \n\n\n                             Altera procedimentos para a participação\n                             societária, direta  ou indireta, no País\n                             e no exterior, por parte de instituições\n                             financeiras e  demais instituições auto-\n                             rizadas  a funcionar pelo  Banco Central\n                             do Brasil.                              \n\n         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº\n4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO\nMONETÁRIO NACIONAL, em sessão  realizada em 28 de  junho de 2000, com\nbase nos arts. 4º, incisos VIII, XI, XII e XIII,  10, parágrafo 1º, e\n30 da referida Lei e na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo\nem vista o disposto nos arts. 22 e 26 da Lei nº 6.385, de 7 de dezem-\nbro de 1976, com  as alterações introduzidas  pelo art. 14  da Lei nº\n9.447, de 14 de março de 1997,                                       \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         Art.  1º Alterar o art.  3º da Resolução nº  2.723, de 31 de\nmaio de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:            \n\n    "Art. 3º As instituições referidas no art. 1º, exceto as coopera-\ntivas de crédito,  devem elaborar  suas demonstrações  financeiras de\nforma consolidada, incluindo as participações em empresas localizadas\nno País e no exterior em  que detenham, direta ou indiretamente, iso-\nladamente ou em  conjunto com outros  sócios, inclusive  em função da\nexistência de acordos de votos, direitos de sócio que lhes assegurem,\nisolada ou cumulativamente:                                          \n\n    I - preponderância nas deliberações sociais;                     \n\n    II - poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores; \n\n    III  - controle operacional efetivo,  caracterizado pela adminis-\ntração ou gerência comum; (NR)                                       \n\n    IV - controle societário representado pelo somatório das partici-\npações detidas pela instituição, independentemente do percentual, com\nas de titularidade de seus  administradores, controladores e empresas\nligadas, bem como  daquelas adquiridas, direta  ou indiretamente, por\nintermédio de fundos de investimento.                                \n\n    Parágrafo 1º Na elaboração das demonstrações de forma consolidada\nde que trata o "caput",  devem ser incluídas,ainda que não haja  par-\nticipação societária, as  instituições financeiras e demais institui-\ncôes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do  Brasil vinculadas\npor    controle operacional efetivo, caracterizado pela administração\nou gerência     comum ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou\nnome comercial. (NR)                                                 \n\n    Parágrafo  2º Os investimentos em ações realizados de forma indi-\nreta, por intermédio  de fundos  de investimento, devem  ser tratados\ncomo participações societárias para os efeitos desta Resolução.      \n\n    Parágrafo 3º Devem ser consolidadas proporcionalmente as partici-\npações societárias das instituições referidas no "caput":            \n\n    I - em empresas localizadas no País, exceto as instituições refe-\nridas no art. 1º:                                                    \n\n    a)  em que haja controle  compartilhado com outros conglomerados,\nfinanceiros ou não;                                                  \n\n    b) pertencentes ao setor público;                                \n\n    II  - em instituições referidas no art.  1º, em que haja controle\ncompartilhado com instituições pertencentes a conglomerados financei-\nros distintos, sujeitos à supervisão do Banco Central do Brasil;     \n\n    III  - em empresas localizadas no exterior,  em que haja controle\ncompartilhado com outros conglomerados, financeiros ou não."         \n\n         Art.  2º As demonstrações financeiras consolidadas previstas\nno art. 3º da  Resolução nº 2.723,  de 2000, devem  ser auditadas por\nauditor independente,  observadas  as  disposições  da  Resolução  nº\n2.267, de 29 de março de 1996, e regulamentação complementar.        \n\n         Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-\ncação.                                                               \n\n                        Brasília, 28 de junho de 2000                \n\n\n                        Luiz Fernando Figueiredo                     \n                        Presidente Substituto                        \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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