{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.525","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2525_v1_O.pdf;16#;","DOU":"Publicada no DOU de 31/07/1998, p. 53. ","Id":45327,"Data":"1998-07-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/7/1998 00:00","Numero":2525.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a  abertura de contas vinculadas    remuneradas     para constituição   de    garantias   a operações de crédito.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2806;@1998;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass2C862C0726794831BBA2E1B046855F8E\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002525                          \n                        -------------------                          \n\n\n                                   Dispõe sobre a  abertura de contas\n                                   vinculadas    remuneradas     para\n                                   constituição   de    garantias   a\n                                   operações de crédito.             \n\n              O BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da Lei\nnº 4.595,  de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO\nNACIONAL,  em  sessão  realizada  em  30.07.98,  tendo  em  vista  as\ndisposições do art. 4º, inciso VI, da mencionada Lei,                \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n              Art.  1º     Facultar  às  instituições  financeiras  a\nmanutenção de contas vinculadas às suas operações de crédito, em nome\ndos clientes, não movimentáveis por esses e remuneradas com os mesmos\nencargos incidentes em cada operação.                                \n\n              Parágrafo  único. As contas  vinculadas referidas neste\nartigo devem ter por finalidade exclusiva  a constituição de garantia\nda operação de crédito específica.                                   \n\n              Art. 2º   Fica  o Banco Central  do Brasil autorizado a\nadotar as medidas e baixar as  normas julgadas necessárias à execução\ndo disposto nesta Resolução.                                         \n\n              Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor  na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                        Brasília, 30 de julho de 1998                \n\n\n                        Gustavo H. B. Franco                         \n                        Presidente                                   \n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}