{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.465","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2465_v1_O.pdf;86#;Res_2465_v2_L.pdf;78#;","DOU":null,"Id":45428,"Data":"1998-02-19T03:00:00Z","DataTexto":"19/2/1998 01:00","Numero":2465.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2.309, de 28.08.96.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4977;@2021;#RESOLUÇÃO;@2309;@1996;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3540;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3517;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3419;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3404;@2009;#CARTA CIRCULAR;@3389;@2009;#CARTA CIRCULAR;@2801;@1998;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 6.099/1974, art. 23.;#Cita Lei nº 7.132/1983.;#Altera Resolução CMN nº 2.309/1996 - Dá nova redação a: art. 6º (Regulamento).;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.977/2021 - Revogação total, a partir de 1º/1/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002465                          \n                        -------------------                          \n\n                              Altera  o Regulamento anexo à Resolução\n                              nº 2.309, de 28.08.96.                 \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL, em sessão realizada em 19.02.98, com base no disposto no art. 23\nda  Lei nº 6.099, de 12.09.74, com a redação dada pela Lei nº  7.132,\nde 26.10.83,                                                         \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n               Art.  1º  Alterar o art. 6º  do  Regulamento  anexo  à\nResolução nº 2.309, de 28.08.96, que passa a vigorar com  a  seguinte\nredação:                                                             \n\n     "Art.  6º  Considera-se arrendamento mercantil operacional a mo-\n     dalidade em que:                                                \n\n     I   - as contraprestações a serem  pagas pela  arrendatária con-\n     templem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes a\n     sua  colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor\n     presente  dos pagamentos ultrapassar 90% (noventa por cento)  do\n     custo do bem;                                                   \n\n     II  - o  prazo contratual  seja  inferior a 75% (setenta e cinco\n     por cento) do  prazo de vida útil econômica do bem;             \n\n     III - o  preço  para o exercício da opção de compra seja o valor\n     de mercado do bem arrendado;                                    \n\n     IV  - não  haja previsão de pagamento de valor residual garanti-\n     do.                                                             \n\n     "Parágrafo  1º  As operações de que trata este artigo são priva-\n     tivas  dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercan-\n     til e das sociedades de arrendamento mercantil.                 \n\n     "Parágrafo 2º  No cálculo do valor  presente dos  pagamentos de-\n     verá  ser  utilizada taxa equivalente aos  encargos  financeiros\n     constantes do contrato.                                         \n\n     "Parágrafo 3º  A manutenção, a assistência técnica e os serviços\n     correlatos à operacionalidade do  bem  arrendado  podem  ser  de\n     responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária.".           \n\n               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 19 de fevereiro de 1998      \n\n\n                              Gustavo H. B. Franco                   \n                              Presidente                             \n
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