{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.390","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2390_v1_O.pdf;16#;Res_2390_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":45607,"Data":"1997-05-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/5/1997 00:00","Numero":2390.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Determina  às  instituições  que  especifica a prestação ao Banco Central  do Brasil de informações  sobre  clientes, objetivando a implementação do  sistema Central de Risco de Crédito.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2724;@2000;#RESOLUÇÃO;@2686;@2000;#CIRCULAR;@2756;@97;#CIRCULAR;@2977;@2000;#CIRCULAR;@2938;@99;#CIRCULAR;@2768;@97;#CARTA CIRCULAR;@2909;@2000;#CARTA CIRCULAR;@2748;@97;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4595/64 ART/3 ITEM/V ITEM/VI.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/VI ITEM/VIII ITEM/XI ITEM/XII.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2724/2000 DOU 02/06/2000 PAG 8 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassEB98596FB45A4F14AFE344EF3BD767AE\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002390                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Determina  às  instituições  que  espe-\n                              cifica a prestação ao Banco Central  do\n                              Brasil de informações  sobre  clientes,\n                              objetivando a implementação do  sistema\n                              Central de Risco de Crédito.           \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL,  em sessão realizada em 22.05.97, tendo em vista o disposto  nos\narts.  3º, incisos V e VI, e 4º, incisos VI, VIII, XI e XII, da refe-\nrida Lei,                                                            \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n               Art.  1º  Determinar  a  prestação ao Banco Central do\nBrasil  de informações sobre o montante dos débitos e responsabilida-\ndes  por garantias de clientes pelos bancos múltiplos, bancos  comer-\nciais, caixas econômicas, bancos de investimento, bancos de desenvol-\nvimento,  sociedades  de crédito imobiliário, sociedades de  crédito,\nfinanciamento  e  investimento, companhias hipotecárias, agências  de\nfomento ou de desenvolvimento e sociedades de arrendamento mercantil.\n\n               Parágrafo  único. O disposto  neste  artigo  aplica-se\ntambém às instituições em regime especial.                           \n\n               Art.  2º  As  informações de que se trata serão conso-\nlidadas em termos de débitos e responsabilidades por cliente e repre-\nsentarão  o primeiro passo para a implementação do sistema Central de\nRisco de Crédito.                                                    \n\n               Art.  3º  As instituições mencionadas no art. 1º pode-\nrão  consultar as informações consolidadas por cliente constantes  do\nsistema, desde que obtida autorização específica do cliente para essa\nfinalidade.                                                          \n\n               Art.  4º  O Banco Central do Brasil baixará as instru-\nções necessárias à regulamentação do disposto nesta Resolução.       \n\n               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 22 de maio de 1997           \n\n\n                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}