{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.327","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2327_v1_O.pdf;16#;","DOU":" Publicada no DOU de 31/10/1996, p. 22382. ","Id":45742,"Data":"1996-10-30T02:00:00Z","DataTexto":"30/10/1996 00:00","Numero":2327.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a aquisição de títulos estaduais e municipais pelas instituições financeiras,  demais instituições autorizadas  a funcionar pelo Banco Central do  Brasil e fundos mútuos de  investimento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2424;@1997;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º.;#Lei nº 4.728/1965.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass91F8F8905D3D48B39B77167809A6D9B9\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002327                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Dispõe sobre a aquisição de títulos es-\n                              taduais e municipais pelas instituições\n                              financeiras,  demais instituições auto-\n                              rizadas  a funcionar pelo Banco Central\n                              do  Brasil e fundos mútuos de  investi-\n                              mento.                                 \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL,  em  sessão realizada em 30.10.96, com base no art. 4º,  incisos\nVIII e XI, da referida Lei, e na Lei nº 4.728, de 14.07.65,          \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n               Art.  1º  Vedar, às  instituições financeiras e demais\ninstituições  autorizadas  a funcionar pelo Banco Central  do  Brasil\ncontroladas  por Estado, Município ou pelo Distrito Federal, a reali-\nzação  de operações de compra definitiva e de compra com  compromisso\nde revenda de títulos estaduais e municipais emitidos a partir da da-\nta da entrada em vigor desta Resolução.                              \n\n               Art.  2º  Os  saldos das aplicações em títulos referi-\ndos no artigo anterior mantidos por instituições privadas autorizadas\na  funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como por fundos mútuos\nde  investimento, devem observar o limite de 5% (cinco por cento)  do\nrespectivo patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em\nvigor.                                                               \n\n               Art.  3º  O  disposto  nos arts. 1º e 2º não se aplica\naos  títulos estaduais e municipais eventualmente emitidos em substi-\ntuição  àqueles existentes na data da entrada em vigor desta  Resolu-\nção.                                                                 \n\n               Art.  4º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a\nbaixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução\ndo disposto nesta Resolução.                                         \n\n               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 30 de outubro de 1996        \n\n\n                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}