{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.199","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2199_v1_O.pdf;122#;Res_2199_v2_L.pdf;76#;","DOU":"Publicada no DOU de 8/9/1995, p. 13889 e republicada no DOU de 11/9/1995, p. 13957.","Id":46100,"Data":"1995-09-05T03:00:00Z","DataTexto":"5/9/1995 00:00","Numero":2199.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Autoriza as entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos de poupança na modalidade vinculada, na forma que disciplina.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5044;@2022;#RESOLUÇÃO;@2173;@1995;#CIRCULAR;@2613;@1995;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 9.069/1995, art. 8º, § 1º.;#Decreto-lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Altera Resolução CMN nº 2.173/1995 - Dá nova redação ao art. 1º.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.044/2022 - Revogação total, a partir de 1º/1/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002199                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Autoriza  as  entidades integrantes  do\n                              Sistema  Brasileiro  de Poupança e  Em-\n                              préstimo  (SBPE) a acolherem  depósitos\n                              de poupança na modalidade vinculada, na\n                              forma que disciplina.                  \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-\nNETÁRIO NACIONAL, por ato de 05.09.95, com base no art. 8º, parágrafo\n1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele Conselho, e\ntendo  em  vista  o disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº  2.291,  de\n21.11.86,                                                            \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n               Art.  1º  Alterar o art. 1º da Resolução  nº 2.173, de\n30.06.95, que passa a vigorar com a seguinte redação:                \n\n              "Art. 1º  Autorizar as entidades integrantes do Sistema\nBrasileiro  de Poupança e Empréstimo (SBPE) a acolherem depósitos  de\npoupança na modalidade vinculada, destinado à concessão de crédito ao\ntitular  da conta para aquisição e/ou reforma e ampliação de  imóvel,\nbem  como para a construção de imóvel em terreno próprio ou a ser ad-\nquirido com os recursos concedidos.".                                \n\n               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 5 de setembro de 1995        \n\n\n                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n
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