{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.172","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2172_v1_O.pdf;18#;Res_2172_v2_L.pdf;19#;","DOU":null,"Id":46174,"Data":"1995-06-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/6/1995 00:00","Numero":2172.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Autoriza  os bancos múltiplos com  carteira comercial, os bancos comerciais e as  caixas econômicas a acolherem depósitos  a prazo de reaplicação automática.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3454;@2007;#RESOLUÇÃO;@2613;@99;#CIRCULAR;@2905;@99;#CIRCULAR;@2586;@95;#CIRCULAR;@2588;@95;#CIRCULAR;@2617;@95;#CIRCULAR;@2610;@95;#CARTA CIRCULAR;@2558;@95;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#REGULAMENTA MP 1053/95 ART/5.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 3454/2007 DOU 01/06/2006 PAG 22 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassF3DE066F739447B995E6CA8C3F398878\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002172                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Autoriza  os bancos múltiplos com  car-\n                              teira comercial, os bancos comerciais e\n                              as  caixas econômicas a acolherem depó-\n                              sitos  a prazo de reaplicação automáti-\n                              ca.                                    \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL,  em  sessão realizada em 30.06.95, com base no disposto no  art.\n5º  da Medida Provisória nº 1.053, de 30.06.95,                      \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n               Art.  1º  Autorizar  os  bancos múltiplos com carteira\ncomercial,  os  bancos comerciais e as caixas econômicas a  acolherem\ndepósitos  a prazo de reaplicação automática, observado o mínimo de 3\n(três) meses, segundo as disposições constantes nesta Resolução.     \n\n               Art.  2º  Os  depósitos a prazo de reaplicação automá-\ntica  terão por  remuneração a Taxa Básica Financeira - TBF divulgada\npelo Banco Central do Brasil.                                        \n\n               Parágrafo 1º  Os depósitos  poderão receber prêmio, em\nfunção  de seu prazo de permanência na conta, na forma acordada entre\nas partes.                                                           \n\n               Parágrafo 2º  Os depósitos  terão  como  aniversário o\ndia de abertura da conta.                                            \n\n               Parágrafo  3º  Os depósitos farão jus a remuneração  a\ncada intervalo de 3 (três) meses.                                    \n\n               Parágrafo 4º  A remuneração será calculada sobre o me-\nnor  saldo  apresentado no período e creditada no aniversário  ou  no\nprimeiro dia útil subseqüente, caso o aniversário seja dia não útil. \n\n               Parágrafo 5º  Se o  prêmio  referido  no  parágrafo 1º\nconsistir  em remuneração adicional em espécie, o crédito  correspon-\ndente  não  poderá ocorrer fora das datas de crédito dos  rendimentos\nnormais da conta.                                                    \n\n               Art.  3º  Os  depósitos a prazo de reaplicação automá-\ntica não poderão ser movimentados por cheque.                        \n\n               Parágrafo  único. Os  saques, quando em espécie, serão\nefetuados  por meio de documento de circulação restrita à instituição\ndepositária.                                                         \n\n               Art.  4º  O  Banco  Central do Brasil poderá adotar as\nmedidas  e baixar as normas necessárias à execução do disposto  nesta\nResolução.                                                           \n\n               Art.  5º  Esta  Resolução  entra  em  vigor na data de\nsua publicação.                                                      \n\n                              Brasília, 30 de junho de 1995          \n\n\n                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}