{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.168","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2168_v1_O.pdf;15#;Res_2168_v2_L.pdf;15#;","DOU":null,"Id":46177,"Data":"1995-06-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/6/1995 00:00","Numero":2168.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe  sobre a incidência dos encargos financeiros  em contratos de  financiamento  no âmbito do Sistema  Financeiro da Habitação - SFH.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3706;@2009;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#DL 2291/86 ART/7.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 3706/2009 DOU 30/03/2009 PAG 38 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassA0CAE2A53A684B209AA58C5AD766529C\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002168                          \n                        -------------------                          \n\n                              Dispõe  sobre a incidência dos encargos\n                              financeiros  em contratos de  financia-\n                              mento  no âmbito do Sistema  Financeiro\n                              da Habitação - SFH.                    \n\n               O BANCO CENTRAL DO BRASIL,  na forma do art. 9º da Lei\nnº 4.595, de 31.12.64, torna público que o  CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL, em sessão realizada em 30.06.95, com base no art. 7º do Decreto-\nlei nº 2.291, de 21.11.86,                                           \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n               Art.  1º  Determinar que a incidência dos encargos fi-\nnanceiros  estabelecidos  em contratos de financiamento firmados  com\nmutuários  finais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação  (SFH)\nsomente se verifique a partir da liberação dos recursos para o vende-\ndor do imóvel.                                                       \n\n               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 30 de junho de 1995          \n\n                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       \n                              Presidente                             \n</pre></div>","Voto":null}]}