{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.162","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2162_v1_O.pdf;87#;","DOU":null,"Id":46199,"Data":"1995-05-31T03:00:00Z","DataTexto":"31/5/1995 00:00","Numero":2162.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a redação do art. 1º, parágrafo 3º, da Resolução nº 2.068, de 28.04.94.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2068;@1994;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Altera Resolução CMN nº 2.068/1994 - Dá nova redação ao art. 1º, § 3º.;#Revoga Resolução BNH nº 29/1968.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002162                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Altera  a redação do art. 1º, parágrafo\n                              3º, da Resolução nº 2.068, de 28.04.94.\n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL, em sessão realizada em 31.05.95, com base no art. 7º do Decreto-\nlei nº 2.291, de 21.11.86,                                           \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n               Art. 1º  Alterar  o  art.  1º,  parágrafo 3º, da Reso-\nlução nº 2.068, de 28.04.94, que passa a vigorar com a seguinte reda-\nção:                                                                 \n\n     "Art. 1º  ......................................................\n     ................................................................\n\n     "Parágrafo 3º  O novo encargo mensal será obtido de acordo com a\n     seguinte fórmula:                                               \n\n     E' = P' + C' + A                                                \n\n                      (P + C + A) x N              1                 \n     sendo,    P' = ( ---------------- - A ) x  -------              \n                             N'                  1 + K               \n\n               C' = K x P'                                           \n\n     onde:                                                           \n\n     E' = valor do novo encargo mensal;                              \n\n     P' = valor da nova prestação de amortização e juros;            \n\n     C' = valor da contribuição ao FCVS;                             \n\n     A  = valor  dos acessórios, com exceção da contribuição ao FCVS,\n          vigente antes da renegociação, atualizado 'pro rata die' na\n          forma do parágrafo anterior;                               \n\n     P =  valor da prestação de amortização e juros, vigente antes da\n          renegociação,  atualizado 'pro rata die' na forma do  pará-\n          grafo anterior;                                            \n\n     C  = valor  da contribuição ao FCVS vigente antes da  renegocia-\n          ção;                                                       \n\n     N  = prazo remanescente antes da renegociação;                  \n\n     N' = prazo remanescente após a renegociação;                    \n\n     K  = zero, para contratos sem contribuição mensal ao FCVS;      \n\n     K  = 0,03, para contratos com contribuição mensal ao FCVS.".    \n\n               Art.  2º  Revogar  a  Resolução nº 29, de 31.10.68, do\nextinto Banco Nacional da Habitação (BNH).                           \n\n               Art.  3º  O Banco Central poderá baixar as normas jul-\ngadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.            \n\n               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 31 de maio de 1995           \n\n\n                              Persio Arida                           \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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