{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.111","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2111_v1_O.pdf;16#;Res_2111_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":43235,"Data":"1994-09-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/9/1994 00:00","Numero":2111.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Autoriza  a constituição e o  funcionamento  de Fundos de Investimento no Exterior.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2720;@2000;#RESOLUÇÃO;@3055;@2002;#RESOLUÇÃO;@2829;@2001;#RESOLUÇÃO;@3334;@2005;#CIRCULAR;@2714;@96;#CIRCULAR;@3280;@2005;#CIRCULAR;@2569;@95;#CIRCULAR;@3086;@2002;#CIRCULAR;@3096;@2002;#CIRCULAR;@2863;@99;#CIRCULAR;@2798;@97;#CIRCULAR;@3116;@2002;#CIRCULAR;@2485;@94;#CIRCULAR;@2489;@94;#CIRCULAR;@2786;@97;#CIRCULAR;@3059;@2001;#CIRCULAR;@2877;@99;#CARTA CIRCULAR;@2499;@94;#CARTA CIRCULAR;@2722;@97;#CARTA CIRCULAR;@1;@14;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/4 ITEM/V ITEM/XXXI.;#LEI 4595/64 ART/9 ART/57.;#DEC 55762/65 ART/52 PARAG/2.;#DEC 1251/94.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 3334/2005 DOU 26/12/2005 PAG 34 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass887164AF275D4A1C8CB6D71002338A6A\"><pre>                        RESOLUCAO N. 002111                          \n                        -------------------                          \n\n\n                              Autoriza  a constituição e o  funciona-\n                              mento  de Fundos de Investimento no Ex-\n                              terior.                                \n\n               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei\nnº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-\nNAL,  com base nos arts. 4º, incisos V e XXXI, e 57 da referida Lei e\nno  art.  52, parágrafo 2º, do Decreto nº 55.762, de 17.02.65, com  a\nredação dada pelo Decreto nº 1.251, de 22.09.94,                     \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n               Art.  1º  Autorizar  a  constituição e o funcionamento\nde  Fundos de Investimento no Exterior, destinados à captação de  re-\ncursos  para aplicação em títulos representativos de dívida  negociá-\nveis no mercado internacional.                                       \n\n               Art.  2º  Estabelecer que os investimentos brasileiros\nno  exterior realizados nos termos desta Resolução sujeitam-se a  re-\ngistro no Banco Central do Brasil.                                   \n\n               Art.  3º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a\nadotar as medidas e a baixar normas complementares que se fizerem ne-\ncessárias à regulamentação e execução do disposto nesta Resolução.   \n\n               Art.  4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua\npublicação.                                                          \n\n                              Brasília, 22 de setembro de 1994       \n\n\n                              Pedro Sampaio Malan                    \n                              Presidente                             \n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}