{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 2.011","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_2011_v1_O.pdf;16#;Res_2011_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":43583,"Data":"1993-07-28T03:00:00Z","DataTexto":"28/7/1993 00:00","Numero":2011.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Inclui as aquisições de debêntures cujos recursos sejam direcionados a em preendimentos imobiliários entre as operações facultadas às entidades integrantes do SPBE.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1980;@1993;#RESOLUÇÃO;@2458;@1997;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.;#Altera Resolução CMN nº 1.980/1993 - Inclui Regulamento anexo, art. 47, XII.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 2.458/1997 DOU 19/12/1997 p. 30488 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 002011                          \n                        -------------------                          \n\n                              INCLUI  AS  AQUISIÇÕES   DE  DEBÊNTURES\n                              CUJOS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS A EM-\n                              PREENDIMENTOS   IMOBILIÁRIOS  ENTRE  AS\n                              OPERAÇÕES FACULTADAS ÀS ENTIDADES INTE-\n                              GRANTES DO SPBE.                       \n\n                  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º  DA\nLEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-\nCIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.07.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86,                        \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n                    ART.  1º. INCLUIR  AS  AQUISIÇÕES  DE  DEBÊNTURES\nCUJOS  RECURSOS SEJAM  DIRECIONADOS PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\nENTRE AS OPERAÇÕES DE FAIXA LIVRE FACULTADAS ÀS ENTIDADES INTEGRANTES\nDO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (SBPE).               \n\n                    ART.  2º. ACRESCENTAR, EM  CONSEQÜÊNCIA, ITEM XII\nAO  ART.  47 DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.980, DE  30.04.93,\nCOM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                              \n\n                   "ART. 47. ....................................... \n\n                  XII  - AQUISIÇÕES DE DEBÊNTURES  CUJOS RECURSOS SE-\nJAM DIRECIONADOS PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS."                 \n\n                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL E  A COMISSÃO\nDE  VALORES MOBILIÁRIOS, CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE  COMPETÊN-\nCIA, PODERÃO ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS COMPLEMENTARES JUL-\nGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.            \n\n                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 28 DE JULHO DE 1993     \n\n                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     \n                              PRESIDENTE                             \n
","Voto":null}]}