{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.791","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1791_v1_O.pdf;88#;Res_1791_v2_L.pdf;89#;","DOU":null,"Id":44485,"Data":"1991-02-26T03:00:00Z","DataTexto":"26/2/1991 00:00","Numero":1791.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"REVOGA DECISÃO QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA A PARTIR DE 1º.03.91 E AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1199;@86;#RESOLUÇÃO;@1589;@89;#RESOLUÇÃO;@1787;@91;#RESOLUÇÃO;@1280;@87;#RESOLUÇÃO;@2183;@95;#RESOLUÇÃO;@1765;@90;#CIRCULAR;@1747;@90;#CIRCULAR;@1938;@91;#CIRCULAR;@2528;@94;#CIRCULAR;@2352;@93;#CIRCULAR;@2304;@93;#CIRCULAR;@1925;@91;#CIRCULAR;@1916;@91;#CIRCULAR;@1946;@91;#CIRCULAR;@1774;@90;#CIRCULAR;@1945;@91;#CIRCULAR;@1990;@91;#CIRCULAR;@1923;@91;#CIRCULAR;@2485;@94;#CIRCULAR;@2519;@94;#CIRCULAR;@2209;@92;#CIRCULAR;@1959;@91;#CIRCULAR;@2079;@91;#CIRCULAR;@2107;@91;#CIRCULAR;@1941;@91;#CIRCULAR;@1935;@91;#CIRCULAR;@2373;@93;#CIRCULAR;@1924;@91;#CIRCULAR;@2124;@92;#CIRCULAR;@1913;@91;#CIRCULAR;@1912;@91;#CIRCULAR;@2063;@91;#CIRCULAR;@1929;@91;#CIRCULAR;@2062;@91;#CIRCULAR;@1619;@90;#CIRCULAR;@2357;@93;#CIRCULAR;@1614;@90;#CIRCULAR;@1928;@91;#CIRCULAR;@1411;@88;#CIRCULAR;@1215;@87;#CIRCULAR;@2076;@91;#CARTA CIRCULAR;@1879;@89;#CARTA CIRCULAR;@2150;@91;#CARTA CIRCULAR;@2116;@90;#CARTA CIRCULAR;@1706;@87;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4728/65.;#LEI 8056/90 ART/2 PARAG/2.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 1787/91 ART/1 ART/2 ART/6.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1280/87 ITEM/III.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1199/86.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1589/89 ITEM/I.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1765/90 ART/2 ITEM/I.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1215/87 1614/90 1619/90 1747/90 1774/90.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1411/88 ITEM/I AL/A AL/C.;#REVOGA CARTA CIRCULAR BCB 1706/87 1879/89 2116/90.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2183/95 DOU 25/07/1995 PAG 11123 - REVOGACAO TOTAL, (A PARTIR DE 29/12/95).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 001791                          \n                        -------------------                          \n\n                              REVOGA DECISÃO QUE DETERMINA A EXTINÇÃO\n                              DOS  FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA A PAR-\n                              TIR DE 1º.03.91 E AUTORIZA A CONSTITUI-\n                              ÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS\n                              DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.     \n\n                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA\nLEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 26.02.91, COM BASE NO DISPOSTO NO PA-\nRÁGRAFO  2º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD  REFERENDUM"\nDAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.728, DE\n14.07.65,                                                            \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n                    ART.  1º. REVOGAR  A  DECISÃO QUE DETERMINA A EX-\nTINÇÃO DOS FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA A PARTIR DE 1º.03.91.         \n\n                    ART.  2º. AUTORIZAR A  CONSTITUIÇÃO,  BEM  COMO O\nFUNCIONAMENTO A PARTIR DE 1º.03.91, DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUO-\nTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                               \n\n                    ART.  3º. ALTERAR, EM  CONSEQÜÊNCIA, OS ARTS. 1º,\n2º  E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM\nA SEGUINTE REDAÇÃO:                                                  \n\n     "ART.  1º. AUTORIZAR A  CONSTITUIÇÃO, BEM COMO O FUNCIONAMENTO A\n     PARTIR  DE 1º.03.91, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO A SER  BAIXADA\n     PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA,\n     QUE TERÃO POR OBJETIVO PRINCIPAL A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CAR-\n     TEIRA DIVERSIFICADA DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, E DE FUNDOS DE IN-\n     VESTIMENTO  EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE TE-\n     RÃO  POR OBJETIVO EXCLUSIVO A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM QUOTAS DE\n     FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA."                                \n\n     "ART.  2º. OS FUNDOS  DE  APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO EM FUNCIONA-\n     MENTO DEVERÃO SER TRANSFORMADOS NOS FUNDOS DE QUE TRATA O ARTIGO\n     ANTERIOR,  INCORPORADOS  AOS MESMOS OU LIQUIDADOS, NÃO  PODENDO,\n     SOB  A ATUAL FORMA, REALIZAR OPERAÇÕES A PARTIR DE 1º.03.91.    \n\n     PARÁGRAFO  ÚNICO. AS PROVIDÊNCIAS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODE-\n     RÃO EFETIVAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE ASSEMBLÉIA GERAL, OBSERVA- \n     DA A NECESSIDADE DE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEREM OS QUO-\n     TISTAS INFORMADOS DA DECISÃO ADOTADA."                          \n\n     "ART.  6º. FICAM  REVOGADOS O ITEM III DA RESOLUÇÃO Nº 1.280, DE\n     20.03.87, E, A PARTIR DE 1º.03.91:                              \n\n     I  - A RESOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, O ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº\n     1.589,  DE  29.03.89,  E O INCISO I DO ART. 2º DA  RESOLUÇÃO  Nº\n     1.765, DE 31.10.90;                                             \n\n     II  - A CIRCULAR Nº 1.215, DE 06.08.87, AS ALÍNEAS "A" A "C"  DO\n     ITEM  1  DA CIRCULAR Nº 1.411, DE 29.12.88, E AS CIRCULARES  NºS\n     1.614,  DE  22.03.90, 1.619, DE 23.03.90, 1.747, DE 05.06.90,  E\n     1.774, DE 10.07.90; E                                           \n\n     III  -  AS CARTAS-CIRCULARES NºS 1.706, DE 31.08.87,  1.879,  DE\n     04.01.89, E 2.116, DE 09.10.90."                                \n\n                    ART.  4º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A\nBAIXAR AS NORMAS E A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS RELA-\nTIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS MÚTUOS DE REN-\nDA FIXA.                                                             \n\n                    ART.  5º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO                                                    \n\n                             BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1991. \n\n\n                              IBRAHIM ERIS                           \n                              PRESIDENTE                             \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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