{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.690","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1690_v1_O.pdf;26#;Res_1690_v2_L.pdf;26#;Res_1690_v2_P.pdf;26#;Res_1690_v3_L.pdf;94#;Res_1690_v3_P.pdf;98#;Res_1690_v4_L.pdf;96#;Res_1690_v4_P.pdf;99#;","DOU":null,"Id":44901,"Data":"1990-03-18T03:00:00Z","DataTexto":"18/3/1990 00:00","Numero":1690.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"PERMITE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO A TAXAS LIVREMENTE PACTUADAS, MODIFICA LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO E A FORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE AS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS E O BANCO CENTRAL.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3265;@2005;#RESOLUÇÃO;@1622;@89;#RESOLUÇÃO;@2053;@94;#RESOLUÇÃO;@2664;@99;#RESOLUÇÃO;@1754;@90;#RESOLUÇÃO;@83;@68;#CIRCULAR;@3234;@2004;#CIRCULAR;@2231;@92;#CIRCULAR;@1999;@91;#CIRCULAR;@1768;@90;#CIRCULAR;@2918;@99;#CIRCULAR;@3227;@2004;#CIRCULAR;@2860;@99;#CIRCULAR;@3162;@2002;#CIRCULAR;@2903;@99;#CIRCULAR;@2857;@99;#CIRCULAR;@3083;@2002;#CIRCULAR;@2025;@91;#CIRCULAR;@2221;@92;#CIRCULAR;@3072;@2001;#CIRCULAR;@2393;@93;#CIRCULAR;@2566;@95;#CIRCULAR;@1714;@90;#CIRCULAR;@2424;@94;#CIRCULAR;@2344;@93;#CIRCULAR;@2449;@94;#CIRCULAR;@1785;@90;#CIRCULAR;@2549;@95;#CIRCULAR;@1684;@90;#CIRCULAR;@2263;@93;#CIRCULAR;@3146;@2002;#CIRCULAR;@1622;@90;#CIRCULAR;@2493;@94;#CIRCULAR;@3113;@2002;#CIRCULAR;@3190;@2003;#CIRCULAR;@2895;@99;#CIRCULAR;@2401;@94;#CIRCULAR;@1604;@90;#CIRCULAR;@2730;@96;#CIRCULAR;@3111;@2002;#CIRCULAR;@2858;@99;#CIRCULAR;@3145;@2002;#CIRCULAR;@2787;@97;#CIRCULAR;@2495;@94;#CIRCULAR;@2888;@99;#CIRCULAR;@2202;@92;#CIRCULAR;@1815;@90;#CIRCULAR;@2480;@94;#CIRCULAR;@3075;@2002;#CIRCULAR;@1975;@91;#CIRCULAR;@2891;@99;#CIRCULAR;@2149;@92;#CIRCULAR;@2220;@92;#CIRCULAR;@1725;@90;#CARTA CIRCULAR;@2297;@92;#CARTA CIRCULAR;@2306;@92;#CARTA CIRCULAR;@2058;@90;#CARTA CIRCULAR;@2074;@90;#CARTA CIRCULAR;@2296;@92;#CARTA CIRCULAR;@2056;@90;#CARTA CIRCULAR;@2059;@90;#CARTA CIRCULAR;@2201;@91;#CARTA CIRCULAR;@2090;@90;#CARTA CIRCULAR;@2330;@92;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#DEC 94303/87 ART/2.;#CF DE 1988 ART/21 ITEM/VIII.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/V ITEM/XXXI.;#DEC 99179/90 ART/2 ITEM/III.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1620/89.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 83/68 1622/89.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1552/88.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2053/94 DOU 01/03/1994 PAG 2853 - REVOGACAO: ART/4.;#RESOLUÇÃO CMN 2664/99 DOU 29/10/1999 PAG 17 (E) - ALTERACAO: ART/2 CAPUT; REVOGACAO: ART/10.;#RESOLUÇÃO CMN 3265/2005 DOU 08/03/2005 PAG 20 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 14/03/2005).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 001690                          \n                        -------------------                          \n\n                               PERMITE  A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE\n                               CÂMBIO  A TAXAS LIVREMENTE  PACTUADAS,\n                               MODIFICA  LIMITES DE POSIÇÃO DE CÂMBIO\n                               E  A FORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE  AS\n                               INSTITUIÇÕES  AUTORIZADAS  E  O  BANCO\n                               CENTRAL.                              \n\n\n                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º\nDA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-\nSELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 18.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º\nDO  DECRETO  Nº 94.303, DE 1.5.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE  CONSELHO,\nTENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 21, INCISO VIII DA CONSTITUI-\nÇÃO  FEDERAL,  DO  ARTIGO 4º, INCISOS V E XXXI DA MENCIONADA  LEI  Nº\n4.595, E DO ARTIGO 2º, INCISO III DO DECRETO Nº 99.179, DE 15.3.90,  \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n                    ART. 1º.   SERÃO LIVREMENTE PACTUADAS  ENTRE  AS \nPARTES  AS TAXAS DE CÂMBIO PELAS QUAIS SE CONTRATEM OPERAÇÕES DE COM-\nPRA  E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA, PARA ENTREGA PRONTA OU FUTURA, CE-\nLEBRADAS  ENTRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM\nCÂMBIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.620, DE 26.7.89, E SEUS CLIENTES.\n\n                    § 1º. NAS OPERAÇÕES PARA ENTREGA PRONTA, AS TAXAS\nDE  CÂMBIO DEVEM ESPELHAR O EXATO VALOR DA TRANSAÇÃO, VEDADOS  QUAIS-\nQUER PAGAMENTOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR RESULTADOS FINANCEIROS.  \n\n                    § 2º. NAS OPERAÇÕES PARA ENTREGA FUTURA, É FACUL-\nTADO O PAGAMENTO DE PRÊMIOS PELOS BANCOS AUTORIZADOS, OBSERVADO O SE-\nGUINTE:                                                              \n\n     A) QUANDO PRÉ-FIXADO, O PRÊMIO DEVERÁ SER EXPRESSO EM PERCENTUAL\n        AO MÊS;                                                      \n\n     B) O PRÊMIO DEVERÁ SER CONSIGNADO NOS CAMPOS PRÓPRIOS DO CONTRA-\n        TO  DE  CÂMBIO, NÃO  SE INCORPORANDO, PORTANTO, ÀS  TAXAS  DE\n        CONTRATAÇÃO;                                                 \n\n     C) PARA  CÁLCULO DO VALOR DO PRÊMIO, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO  O\n        PERÍODO  CONTADO  DA DATA EM QUE ESTE TENHA SIDO  FORMALMENTE\n        ACORDADO,  ATÉ O DIA DETERMINANTE DO VENCIMENTO LEGAL DO CON-\n        TRATO DE CÂMBIO.                                             \n\n                   ART. 2º. OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS\nA  OPERAR EM CÂMBIO DEVERÃO APURAR SUA POSIÇÃO DE CÂMBIO NO  ENCERRA-\nMENTO  DO SEU MOVIMENTO DIÁRIO DE COMPRAS E VENDAS, CONSIDERADAS GLO-\nBALMENTE  TODAS AS MOEDAS E O CONJUNTO DE SUAS DEPENDÊNCIAS NO  PAÍS,\nOBSERVANDO-SE O SEGUINTE:                                            \n\n     A) NÃO HAVERÁ LIMITE PARA POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA;           \n\n     B) O  LIMITE DE POSIÇÃO DE CÂMBIO VENDIDA É DE US$  5.000.000,00\n        (CINCO MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).               \n\n                   § 1º. A CONVERSÃO DE OUTRAS MOEDAS A DÓLAR DOS ES-\nTADOS UNIDOS , PARA FINS DE APURAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂMBIO, DEVERÁ SER\nEFETUADA  COM UTILIZAÇÃO DAS PARIDADES DIVULGADAS PELO BANCO  CENTRAL\nNO DIA ÚTIL ANTERIOR, OBSERVANDO-SE:                                 \n\n     A) PARA MOEDAS DO TIPO "A", SERÁ UTILIZADA A PARIDADE DE VENDA; \n\n     B) PARA MOEDAS DO TIPO "B", SERÁ UTILIZADA A PARIDADE DE COMPRA.\n\n                  § 2º. EM CONSEQÜÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DE-\nVERÁ  SER REGISTRADO DIARIAMENTE, COMO AJUSTE DE POSIÇÃO, O RESULTADO\nDAS  VARIAÇÕES DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES DAS CORRELAÇÕES  PARITÁRIAS\nUTILIZADAS NA CONVERSÃO A DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DAS POSIÇÕES RE-\nGISTRADAS NAS DEMAIS MOEDAS.                                         \n\n                   § 3º. CONSTITUI  BOA TÉCNICA BANCÁRIA  O  ADEQUADO\nGERENCIAMENTO  DO RISCO DECORRENTE DA CONCENTRAÇÃO DA POSIÇÃO DE CÂM-\nBIO EM MOEDAS DE DIFÍCIL ARBITRAGEM OU SUJEITAS A FLUTUAÇÕES ACENTUA-\nDAS,  BEM  COMO DA MANUTENÇÃO DE POSIÇÕES FUTURAS DE COMPRA  E  VENDA\nDISSOCIADAS QUANTO À ÉPOCA DE LIQUIDAÇÃO.                            \n\n                   ART. 3º. EXCETO QUANDO ESPECIFICAMENTE PREVISTO EM\nREGULAMENTO, O BANCO CENTRAL DO BRASIL NÃO  ASSEGURARÁ  COBERTURA  ÀS\nVENDAS  REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS, AS QUAIS DEVE-\nRÃO  SER NIVELADAS POR COMPRAS REALIZADAS NO MERCADO DE CÂMBIO PRIMÁ-\nRIO OU INTERBANCÁRIO.                                                \n\n                  § 1º. DEVEM OS ESTABELECIMENTOS ATENTAR PARA O FATO\nDE  QUE NO ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DE CADA DIA, SUA POSIÇÃO CAMBIAL\nNÃO EXCEDA OS LIMITES ATRIBUÍDOS PARA A  POSIÇÃO VENDIDA.            \n\n                   § 2º. EVENTUAL EXCESSO DE POSIÇÃO VENDIDA, VERIFI-\nCADO APÓS O ENCERRAMENTO DO MOVIMENTO DIÁRIO DE CÂMBIO DO ESTABELECI-\nMENTO,  IMPLICARÁ O RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL, POR DÉBITO À CONTA\nDE "RESERVAS BANCÁRIAS", DE QUANTIA EQUIVALENTE AO CUSTO DE ASSISTÊN-\nCIA  FINANCEIRA, CALCULADA COM BASE NA MENOR TAXA PARA EMPRÉSTIMOS DE\nLIQUIDEZ  COBRADA POR ESTE ÓRGÃO NA DATA, E INCIDENTE SOBRE O EQUIVA-\nLENTE  EM  MOEDA NACIONAL DO EXCESSO, APURADO COM BASE NA TAXA  MÉDIA\nPONDERADA  DE VENDA PRATICADA PELO MERCADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DO\nPAGAMENTO, OU NO DIA DA IRREGULARIDADE, A QUE FOR MAIOR.             \n\n                   § 3º. AS DISPOSIÇÕES DO § 2º NÃO SE APLICAM QUANDO\nO  EXCESSO  DE POSIÇÃO VENDIDA APURADO NO ENCERRAMENTO  DO  MOVIMENTO\nDIÁRIO FOR INFERIOR A US$ 10.000,00 (DEZ MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNI-\nDOS).                                                                \n\n                    ART.  4º.  O BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUANDO JUL-\nGAR  OPORTUNO E CONVENIENTE, PODERÁ REALIZAR OPERAÇÕES DE COMPRA E DE\nVENDA NO MERCADO INTERBANCÁRIO A TAXAS DE MERCADO, PARA LIQUIDAÇÃO NO\n2º DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À SUA CONTRATAÇÃO, COM A SIMULTÂNEA TROCA DAS\nRESPECTIVAS MOEDAS.                                                  \n\n                    ART.5º.  AS  DISPOSIÇÕES DESTA RESOLUÇÃO  NÃO  SE\nAPLICAM ÀS OPERAÇÕES SUBORDINADAS AO REGIME INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO\nNº 1.552, DE 22.12.88.                                               \n\n                    ART.6º.  PERMANECEM  EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES  QUE\nREGULAM  A  CONTRATAÇÃO E A CONDUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO, NO  QUE\nNÃO COLIDIREM COM AS DESTA RESOLUÇÃO.                                \n\n                    ART. 7º. ESTARÃO SUJEITAS ÀS PENALIDADES E DEMAIS\nSANÇÕES  PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES\nDE  CÂMBIO A TAXAS QUE, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL, SITUEM-SE EM PA-\nTAMARES  DESTOANTES  DAQUELES PRATICADOS PELO MERCADO NO DIA,  E  QUE\nPOSSAM  CONFIGURAR  EVASÃO CAMBIAL, SONEGAÇÃO FISCAL, OU DE  QUALQUER\nMODO OCASIONEM DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.                           \n\n                   ART. 8º. O BANCO CENTRAL PODERÁ ESTABELECER CRITÉ-\nRIOS  PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSES OBRIGATÓRIOS DECORRENTES DE IRRE-\nGULARIDADES EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE VENDA.                         \n\n                   ART.  9º. O BANCO CENTRAL REGULAMENTARÁ O DISPOSTO\nNESTA  RESOLUÇÃO E BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À SUA COMPATIBILIZA-\nÇÃO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.                                    \n\n                   ART.  10. OBSERVADOS OS ASPECTOS DE CONVENIÊNCIA E\nOPORTUNIDADE,  PODERÁ  O BANCO CENTRAL ALTERAR OS LIMITES DE  POSIÇÃO\nMENCIONADOS NO ART. 2º DESTA RESOLUÇÃO.                              \n\n                   ART.  11. FICAM REVOGADAS AS RESOLUÇÕES Nº 83,  DE\n3.1.68, E Nº 1.622, DE 27.7.89.                                      \n\n                   ART.  12. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990     \n\n\n                              IBRAHIM ERIS                           \n                              PRESIDENTE                             \n\n\n\n\n\n\n
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