{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.681","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1681_v1_O.pdf;17#;Res_1681_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":44942,"Data":"1990-01-31T02:00:00Z","DataTexto":"31/1/1990 00:00","Numero":1681.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ALTERA O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 980, DE 13.12.84, PERMITINDO ÀS SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL APLICAR SUAS DISPONIBILIDADES EM OURO E LETRAS HIPOTECÁRIAS.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2309;@96;#RESOLUÇÃO;@980;@84;#CIRCULAR;@2064;@91;#CIRCULAR;@2706;@96;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 6099/74 7132/83.;#ALTERA RESOLUÇÃO CMN 980/84 ART/39 (REGULAMENTO).;#CITA CIRCULAR BCB 1542/89 AL/A.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2309/96 DOU 29/08/1996 PAG 16652 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 001681                          \n                        -------------------                          \n\n                              ALTERA  O REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO\n                              Nº  980, DE 13.12.84, PERMITINDO ÀS SO-\n                              CIEDADES   DE  ARRENDAMENTO   MERCANTIL\n                              APLICAR SUAS DISPONIBILIDADES EM OURO E\n                              LETRAS HIPOTECÁRIAS.                   \n\n\n                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO  ARTIGO 9º\nDA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO\nNACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO\nNA LEI Nº 6.099, DE 12.09.74, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI\nNº 7.132, DE 26.10.83,                                               \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n                   ART.  1º. ALTERAR O ARTIGO 39 DO REGULAMENTO ANEXO\nA  RESOLUÇÃO Nº 980, DE 13.12.84, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE\nREDAÇÃO:                                                             \n\n     "ART.  39.  AS DISPONIBILIDADES DAS SOCIEDADES  DE  ARRENDAMENTO\n     MERCANTIL, QUANDO NÃO MANTIDAS EM ESPÉCIE, PODERÃO SER APLICADAS\n     EM  TÍTULOS  DA  DÍVIDA PÚBLICA, LETRAS DE CÂMBIO DE  ACEITE  DE\n     INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DEBÊNTURES, LETRAS IMOBILIÁRIAS, DEPÓ-\n     SITOS A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO, LETRAS HIPOTE-\n     CÁRIAS,  OURO  E, ATÉ O MONTANTE ESTABELECIDO EM  REGULAMENTAÇÃO\n     ESPECÍFICA, EM DEPÓSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO BANCO CENTRAL\n     DO BRASIL.                                                      \n     PARÁGRAFO  ÚNICO. FICA O BANCO CENTRAL AUTORIZADO A INCLUIR, EX-\n     CLUIR OU ALTERAR AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO PREVISTAS NESTE AR-\n     TIGO."                                                          \n\n                   ART. 2º. NÃO SERÃO COMPUTADOS, PARA EFEITO DE APU-\nRAÇÃO  DO  LIMITE  PREVISTO NA ALÍNEA "A" DA CIRCULAR  Nº  1.542,  DE\n25.10.89,  OS VALORES REGISTRADOS NO ATIVO PERMANENTE CORRESPONDENTES\nAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.                              \n\n                   ART.  3º. O BANCO CENTRAL PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS\nJULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.         \n\n                   ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1990   \n\n\n                              JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA              \n                              PRESIDENTE EM EXERCÍCIO                \n\n\n\n\n\n\n
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