{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.581","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1581_v1_O.pdf;15#;","DOU":"Publicada no DOU de 23/2/1989, p. 2760.    ","Id":41998,"Data":"1989-02-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/2/1989 00:00","Numero":1581.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Autoriza o BCB a baixar normas sobre utilização de chancela mecânica em duplicatas emitidas ou endossadas pelo emitente, na forma que indica.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@1948;@1989;#CARTA CIRCULAR;@1944;@1989;#CIRCULAR;@1452;@1989;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.;#Lei nº 7.464/1986, art. 1º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass710222D52F584C4499FB4AC618753086\"><pre>                        RESOLUCAO N. 001581                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo\n4.,  incisos  VI e VIII da referida Lei, e no artigo  1.  da  Lei  n.\n7.464, de 18.04.86,                                                  \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         I  -  Estabelecer que a utilização da chancela  mecânica  em\nduplicatas  emitidas  ou  endossadas  pelo  emitente,  bem  como  nos\ncontratos  de compra e venda de moeda estrangeira e quaisquer  outros\ndocumentos   firmados   pelas  instituições  financeiras   e   demais\ninstituições  autorizadas a funcionar pelo Banco Central  do  Brasil,\ndeve  obedecer às normas que, a respeito, sejam baixadas  pelo  Banco\nCentral do Brasil.                                                   \n\n         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                             Brasília-DF, 22 de fevereiro de 1989    \n\n\n                             Elmo de Araujo Camões                   \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}