{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.568","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1568_v1_O.pdf;18#;Res_1568_v2_L.pdf;18#;","DOU":null,"Id":42042,"Data":"1989-01-16T02:00:00Z","DataTexto":"16/1/1989 00:00","Numero":1568.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - TARIFAS BANCARIAS - RESOLUCAO VEDANDO A COBRANCA DE REMUNERACAO SOBRE OS SEGUINTES SERVICOS BANCARIOS DE CUNHO SOCIAL CHEQUES EM COBRANCA OU EM DEPOSITOS A SEREM COMPENSADOS PELA PROPRIA OU OUTRA AGENCIA DO MESMO ESTABELECIMENTO NA MESMA OU EM OUTRA PRACA; TRANSFERENCIA E DEPOSITOS FEITOS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS PARA CREDITO EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS EM DEPENDENCIAS DO MESMO BANCO; ORDENS DE PAGAMENTO OU DE CREDITO DE QUALQUER VALOR; FORNECIMENTO DE UM TALONARIO DE CHEQUES COM PELO MENOS 20 FOLHAS POR MES; MANUTENCAO DE CONTAS DE DEPOSITOS ATIVAS OU A ORDEM DO PODER JUDICIARIO; LANCAMENTOS EM CONTA CORRENTE; CONSULTAS EM TERMINAIS ELETRONICOS E MANUTENCAO DE CONTAS DE CADERNETA DE POUPANCA - SUBORDINACAO DOS DEMAIS SERVICOS AS DISPOSICOES DA MEDIDA PROVISORIA 32, DE 15/01/89 - REVOGACAO DAS RESOLUCOES 1122, DE 04/04/86 E 1275, DE 19/03/87, E A CIRCULAR 1034, DE 22/05/86.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1122;@86;#RESOLUÇÃO;@1275;@87;#RESOLUÇÃO;@2303;@96;#CIRCULAR;@1769;@90;#CIRCULAR;@1034;@86;#CIRCULAR;@2019;@91;#CIRCULAR;@1896;@91;#CIRCULAR;@1754;@90;#CIRCULAR;@1734;@90;#CARTA CIRCULAR;@1920;@89;#CARTA CIRCULAR;@2013;@89;#CARTA CIRCULAR;@2073;@90;#CARTA CIRCULAR;@1950;@89;#CARTA CIRCULAR;@1921;@89;#CARTA CIRCULAR;@2082;@90;#CARTA CIRCULAR;@2460;@94;#CARTA CIRCULAR;@1959;@89;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#DEC 94303/87 ART/2.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/IX.;#CITA MP 32/89.;#REVOGA RESOLUÇÃO CMN 1122/86 1275/87.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1034/86.;#","Atualizacoes":"CARTA CIRCULAR BCB 2013/89 DOU 27/10/1989 PAG 19511 - ALTERACAO DO MNI.;#RESOLUÇÃO CMN 2303/96 DOU 27/07/1996 PAG 13932 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 001568                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.\n4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO\nMONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no artigo  2.,  do\nDecreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,\ntendo  em vista as disposições contidas no artigo 4., inciso  IX,  da\ncitada Lei,                                                          \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         I   -  Vedar  às  Instituições  Financeiras  a  cobrança  de\nqualquer remuneração pela prestação dos seguintes serviços:          \n\n         a)  cheques  em cobrança ou em depósito a serem  compensados\npela própria ou outra agência do mesmo estabelecimento na mesma ou em\noutra praça;                                                         \n\n         b)  as  transferências e os depósitos (em cheque do  próprio\ndepositante  ou em dinheiro) feitos por pessoas físicas ou  jurídicas\npara  crédito  em  suas respectivas contas em dependências  do  mesmo\nbanco;                                                               \n\n         c) ordens de pagamento ou de crédito de qualquer valor:     \n\n         1.  entre  dependências da mesma instituição  financeira  na\nmesma praça; e                                                       \n\n         2. entre praças diferentes se executadas através de malote. \n\n         d)  fornecimento de um talonário de cheques com  pelo  menos\n20 (vinte) folhas, por mês;                                          \n\n         e)  manutenção de contas de depósitos ativas ou à  ordem  do\npoder judiciário;                                                    \n\n         f) lançamentos em conta corrente;                           \n\n         g) consultas em terminais eletrônicos;                      \n\n         h) manutenção de contas em caderneta de poupança.           \n\n         II  -  A  remuneração dos demais serviços  das  instituições\nfinanceiras  se  subordinam às disposições sobre preços  contidas  na\nMedida Provisória n. 032, de 15 de janeiro de 1989.                  \n\n         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua\npublicação, ficando revogadas as Resoluções n.s 1.122, de 04.04.86, e\n1.275, de 19.03.87, e a Circular n. 1.034, de 22.05.86.              \n\n                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989      \n\n\n                             Elmo de Araujo Camões                   \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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