{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.457","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1457_v1_O.pdf;17#;Res_1457_v2_L.pdf;18#;","DOU":null,"Id":42293,"Data":"1988-01-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/1/1988 00:00","Numero":1457.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"HORARIO BANCARIO: A) PROPOE A REGULAMENTACAO DE NOVO HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS: A) NOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E RIO DE JANEIRO: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 16:00 HORAS; B) NOS DEMAIS MUNICIPIOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DE TERRITORIOS E NO DISTRITO FEDERAL: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 16:00 HORAS; C) NOS OUTROS MUNICIPIOS, EXCETO AS CAPITAIS: 1) SITUADOS NAS REGIOES NORTE E NORDESTE: INICIO AS 9:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 14:00 HORAS; 2) SITUADOS NAS DEMAIS REGIOES DO PAIS: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 15:00 HORAS; D) NOS MUNICIPIOS COM DENSIDADE POPULACIONAL SUPERIOR A 250 MIL HABITANTES (CONFORME ESTIMATIVA DO IBGE PARA 1985), O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERA EXAMINAR O ESTABELECIMENTO DE HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMPREENDIDO ENTRE 10:00 HORAS E 16:30 HORAS, OBSERVADAS AS CONVENIENCIAS LOCAIS E AS LIMITACOES IMPOSTAS PELA INTEGRACAO DOS SERVICOS DE COMPENSACAO DE CHEQUES E ROTINAS BANCARIAS - REVOGACAO A PARTIR DE 22/02/88 DAS CIRCULARES 400, DE 19/10/78, 403, DE 07/11/78 E 1014, DE 25/03/86, REVOGACAO DA RESOLUCAO 428, DE 26/05/77.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2301;@96;#RESOLUÇÃO;@1632;@89;#RESOLUÇÃO;@428;@77;#RESOLUÇÃO;@1484;@88;#CIRCULAR;@403;@78;#CIRCULAR;@2465;@94;#CIRCULAR;@1620;@90;#CIRCULAR;@1760;@90;#CIRCULAR;@1609;@90;#CIRCULAR;@2075;@91;#CIRCULAR;@2630;@95;#CIRCULAR;@400;@78;#CIRCULAR;@1640;@90;#CIRCULAR;@1014;@86;#CIRCULAR;@1933;@91;#CIRCULAR;@1600;@90;#CARTA CIRCULAR;@1787;@88;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/VIII.;#REVOGA CIRCULAR BCB 400/78 1014/86.;#REVOGA PARCIALMENTE CIRCULAR BCB 403/78.;#REVOGA PARCIALMENTE RESOLUÇÃO CMN 428/77.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2301/96 DOU 26/07/1996 PAG 13931 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                        RESOLUCAO N. 001457                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo\n4., inciso VIII, da referida Lei,                                    \n\nR E S O L V E U:                                                     \n\n         I  -  Estabelecer,  a  partir  de  22.02.88,  inclusive,  os\nseguintes   horários  para  o  atendimento  ao  público  nos   bancos\ncomerciais,   de  desenvolvimento,  nas  caixas  econômicas   e   nas\ncooperativas de crédito popular (tipo Luzzatti):                     \n\n         a)  nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro  (RJ):\ninício às 10:00 e encerramento às 16:30 horas;                       \n\n         b)  nos  demais  municípios das capitais  dos  Estados,  dos\nTerritórios e no Distrito Federal: início às 10:00 e encerramento  às\n16:00 horas;                                                         \n\n         c) nos outros municípios, exceto as capitais:               \n\n         1. situados nas Regiões Norte e Nordeste: início às 08:00  e\nencerramento às 13:00 horas;                                         \n\n         2.  situados nas demais regiões do País: início às  10:00  e\nencerramento às 15:00 horas;                                         \n\n         d)  nos  municípios  com densidade populacional  superior  a\n250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes (conforme estimativa do\nIBGE  para  1985),  o  Banco  Central do  Brasil  poderá  examinar  o\nestabelecimento  de  horário de atendimento ao público,  compreendido\nentre 10:00 horas e 16:30 horas, observadas as conveniências locais e\nas limitações impostas pela integração dos Serviços de Compensação de\nCheques e rotinas bancárias.                                         \n\n         II  -  Delegar competência ao Banco Central para  solucionar\ncasos omissos.                                                       \n\n         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua\npublicação,  ficando revogadas, a partir de 22.02.88,  as  Circulares\nn.s  400,  de  19.10.78, 403, de 07.11.78, no que tange à antecipação\npara  pagamento  de  benefícios, e 1.014, de 25.03.86,  bem  como  as\ndisposições   da  Resolução  n.  428,  de  26.05.77,   relativas   ao\nfuncionamento para o público pelas instituições mencionadas no item I\ndesta Resolução.                                                     \n\n                             Brasília-DF, 27 de janeiro de 1988      \n\n\n                             Wadico Waldir Bucchi                    \n                             Presidente, em exercício                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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