{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.453","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1453_v1_O.pdf;16#;Res_1453_v2_L.pdf;22#;","DOU":"Publicada no DOU de  28/1/1988, p. 1723. ","Id":42289,"Data":"1988-01-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/1/1988 00:00","Numero":1453.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estipula que informações sobre operações de câmbio serão transmitidas mediante registro no Sisbacen/Câmbio, a partir de 4/4/1988.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@5003;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3526;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3481;@2011;#CARTA CIRCULAR;@2457;@1994;#CIRCULAR;@2408;@1994;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, 9º, 37 e 57.;#Cita Lei nº 4.131/1962, art. 24.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 5.003/2022 - Revogação total, a partir de 2/5/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass2CB2C039596249E792B0AEF64C5B0396\"><pre>                        RESOLUCAO N. 001453                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo\n4., incisos V, VIII e XXXI, e nos artigos 37 e 57 da referida Lei,   \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         I  -  Estipular  que as informações sobre  as  operações  de\ncâmbio  -  aí  compreendidas as de que trata o artigo 24  da  Lei  n.\n4.131, de 03.09.62 - passarão a ser transmitidas mediante registro no\nSISTEMA    INTEGRADO   DE   REGISTRO   DE   OPERAÇÕES    DE    CÂMBIO\n(SISBACEN/CÂMBIO), inclusive para fins da escrituração  prevista  nas\nnormas legais e regulamentares.                                      \n\n         II  -  O  registro de que trata o item anterior  deverá  ser\nefetuado  pelos estabelecimentos autorizados a operar  em  câmbio  na\nforma e momento determinados pelo Banco Central.                     \n\n         III  -  O  Banco  Central poderá baixar  as  normas  que  se\nfizerem necessárias à execução desta Resolução.                      \n\n         IV - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 04.04.88.  \n\n                             Brasília-DF, 27 de janeiro de 1988      \n\n\n                             Wadico Waldir Bucchi                    \n                             Presidente, em exercício                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}