{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.209","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1209_v1_O.pdf;16#;Res_1209_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":42746,"Data":"1986-10-30T02:00:00Z","DataTexto":"30/10/1986 00:00","Numero":1209.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"DEPOSITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS  -  PROPOE MODIFICACAO DA RESOLUCAO 432, DE 23/06/77, DE MANEIRA A PERMITIR UM CONTROLE MAIS EFETIVO NO SERVICO DA DIVIDA EXTERNA, NA EXECUCAO DA POLITICA MONETARIA E PERMITIR A ALAVANCAGEM DE RECURSOS NOVOS NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL. REALIZACAO DE DEPOSITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, DENTRO DOS LIMITES E CONDICOES FIXADOS PELO BANCO CENTRAL AOS TOMADORES DE FINANCIAMENTOS DE IMPORTACAO E DE EMPRESAS SEDIADAS NO PAIS, RECEPTORAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1223;@86;#RESOLUÇÃO;@1492;@88;#RESOLUÇÃO;@1838;@91;#RESOLUÇÃO;@2203;@95;#RESOLUÇÃO;@1781;@90;#RESOLUÇÃO;@2062;@94;#RESOLUÇÃO;@1810;@91;#RESOLUÇÃO;@1696;@90;#CIRCULAR;@1186;@87;#CIRCULAR;@1091;@86;#CIRCULAR;@2390;@93;#CIRCULAR;@2290;@93;#CIRCULAR;@1086;@86;#CIRCULAR;@2261;@92;#CIRCULAR;@1611;@90;#CARTA CIRCULAR;@1745;@87;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/9.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/V ITEM/XXXI.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 432/77.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 1492/88 DOU 30/06/1988 PAG 12038 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass7AA822D62C0A43A6A07D0502469482ED\"><pre>                        RESOLUCAO N. 001209                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.\n4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei,                             \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         I  - Estender a possibilidade da realização de depósitos  em\nmoedas  estrangeiras,  previstas na Resolução n.  432,  de  23.06.77,\ndentro dos limites e condições fixados pelo Banco Central, a&#58;        \n\n         a) tomadores de financiamentos de importação;               \n\n         b)   empresas  sediadas  no  País,  receptoras  de   capital\nestrangeiro.                                                         \n\n         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas\nnecessárias à execução desta Resolução.                              \n\n         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua\npublicação.                                                          \n\n                             Brasília-DF, 30 de outubro de 1986      \n\n\n                             Fernão Carlos Botelho Bracher           \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}