{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução Nº 1.091","Tipo":"Resolução","Documentos":"Res_1091_v1_O.pdf;20#;Res_1091_v2_L.pdf;25#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/2/1986, p. 2768.","Id":42935,"Data":"1986-02-20T03:00:00Z","DataTexto":"20/2/1986 00:00","Numero":1091.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Determina a transferência, para o BCB dos saldos existentes nas contas de depósitos voluntários mantidas pelos bancos comerciais e caixas econômicas no Banco do Brasil S/A.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4962;@2021;#RESOLUÇÃO;@896;@1984;#RESOLUÇÃO;@629;@1980;#CARTA CIRCULAR;@1404;@1986;#CARTA CIRCULAR;@1402;@1986;#CIRCULAR;@2374;@1993;#CIRCULAR;@1867;@1990;#CIRCULAR;@1829;@1990;#CIRCULAR;@1824;@1990;#CIRCULAR;@1579;@1990;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso III; e 19, inciso III e § 2º.;#Revoga, a partir de 28/2/1986, Resoluções CMN ns. 629/1980 e 896/1984.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 4.962/2021 - Revogação total, a partir de 1º/11/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassAC2E4B0887894BE99272144E0AEDD148\"><pre>                        RESOLUCAO N. 001091                          \n                        -------------------                          \n\n\n         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.\n4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,\nem  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.\n10, inciso III, e 19, inciso III e Parágrafo 2., da mencionada Lei,  \n\nR E S O L V E U&#58;                                                     \n\n         I  -  Determinar  a transferência, para o Banco  Central,  a\npartir  de  28.02.86, dos saldos existentes nas contas  de  depósitos\nvoluntários  mantidas pelos bancos comerciais e caixas econômicas  no\nBanco do Brasil S.A.                                                 \n\n         II  -  Os  lançamentos a débito e a crédito  nas  contas  de\ndepósitos  voluntários  mantidas  no  Banco  do  Brasil  S.A.   serão\nincorporados, diariamente, às contas &quot;Reservas Bancárias&quot; dos  bancos\ncomerciais   e  caixas  econômicas,  existentes  no  Banco   Central,\nressalvado que os lançamentos em trânsito, decorrentes dos resultados\nda  Compensação,  saques  e  depósitos,  realizados  nas  praças  não\nintegradas a Sistema Regional de Compensação, serão incorporados  com\ndata de valorização, de modo a propiciar a apuração diária da posição\nreal de cada conta de &quot;Reservas Bancárias&quot;.                          \n\n         III  -  O  Banco  do Brasil S.A. continuará  fornecendo  aos\nbancos  comerciais  e  caixas  econômicas  demonstrativos  diários  e\nmensais  da  movimentação de recursos ocorrida em todo o  País,  para\nefeito  de  conciliação com suas informações internas,  permanecendo,\ntambém,  o  esquema  atual  de  atendimento  aos  pedidos  de  saques\nformulados pelas instituições.                                       \n\n         IV  -  Pela movimentação das contas de depósitos voluntários\ndos  bancos  comerciais  e  caixas  econômicas,  realizada  por  suas\nagências no País, o Banco do Brasil S.A. fará jus a remuneração,  por\ndocumento  processado  no sistema &quot;Caixa Única&quot;,  de  acordo  com  as\ncondições que vierem a ser divulgadas pelo Banco Central.            \n\n         V  -  A  remuneração de que trata o item anterior  -  a  ser\nobtida  através  de rateio de custos e taxa de administração  -  será\ndebitada,  pelo  Banco  Central, às contas &quot;Reservas  Bancárias&quot;  dos\nbancos  comerciais e caixas econômicas, a crédito do Banco do  Brasil\nS.A.  que,  para  tanto,  fornecerá ao  Banco  Central,  mensalmente,\ndemonstrativo  analítico  da  quantidade de  documentos  processados,\ndiscriminando o tipo de documento e o montante da despesa a cargo  de\ncada instituição usuária do sistema &quot;Caixa Única&quot;.                   \n\n         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas\nnecessárias à execução desta Resolução.                              \n\n         VII  - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 28.02.86,\nficando  revogadas  as  Resoluções n.s  629  e  896,  de  23.07.80  e\n02.02.84, respectivamente.                                           \n\n                             Brasília-DF, 20 de fevereiro de 1986    \n\n\n                             Fernão Carlos Botelho Bracher           \n                             Presidente                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}