{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 94","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/4/2021, Seção 1, p. 50.","Id":51352,"Data":"2021-04-08T16:13:00Z","DataTexto":"8/4/2021 13:13","Numero":94.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@527;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@152;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@56;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@38;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4040;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3967;@2019;#CIRCULAR;@3165;@2002;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 77, incisos III e IV.;#Resolução BCB nº 38/2020.;#Cita Circular BCB nº 3.165/2002.;#Revoga, a partir de 3/5/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.967/2019 e 4.040/2020.;#Revoga, a partir de 3/5/2021, Instrução Normativa BCB nº 56/2020.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 152/2021 - Alteração, a partir de 1º/10/2021 - Nova redação: Anexo.;#Instrução Normativa BCB nº 527/2024 - Alteração, a partir de 1º/10/2024 - Nova redação: art. 1º, inciso I, \"a\", 1, 2, 3 e 4, e \"b\", 1, e inciso II, \"a\", 1, 2 e 3; art. 2º, parágrafo único; e Anexo. Inclusão: art. 1º, parágrafo único.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 94, DE 8\nde ABRIL de 2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre\ncotistas de fundos de investimento,\nde que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de\nfevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido\nRegimento, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de\nnovembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa das\ninformações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de\n2020, deve ser realizada mensalmente, pelos administradores dos fundos de\ninvestimento e pelas instituições financeiras que atuem, segundo a forma\nregulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores de\ncotas de fundos por conta e ordem de clientes, por meio dos seguintes\ndocumentos, nos termos do anexo\na esta Instrução Normativa BCB:

I - Documento 5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos - Dados\nenviados pelos administradores dos fundos de investimento, contendo:

a) em relação ao fundo de investimento:

a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas\nsubclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

1. identificação do fundo;

1. identificação; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

2. patrimônio líquido do fundo;

2. patrimônio líquido; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

3. quantidade de cotas do fundo;

3. quantidade de cotas; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

4. quantidade de cotistas do fundo;

4. quantidade de cotistas; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

b) em relação aos cotistas:

1. identificação do cotista, ou do distribuidor por\nconta e ordem, ou do depositário central se a cota for negociada em bolsa de\nvalores;

1. identificação do cotista ou do distribuidor por conta e ordem; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

2. classificação do cotista;

3. tipo de cota;

4. quantidade de cotas do cotista;

5. valor das cotas;

II - Documento 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos – Dados\nenviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de fundos,\ncontendo:

a) em relação ao fundo de investimento:

a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas\nsubclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

1. identificação do fundo;

1. identificação; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

2. quantidade de cotas do fundo distribuídas por conta e\nordem pelo distribuidor remetente da informação;

2. quantidade de cotas distribuídas\npor conta e ordem pelo distribuidor remetente da informação; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

3. quantidade de cotistas detentores das cotas do fundo\ndistribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da informação;

3. quantidade de cotistas detentores das\ncotas distribuídas por conta e ordem pelo distribuidor remetente da\ninformação; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

b) em relação aos cotistas:

1. identificação do cotista;

2. classificação do cotista;

3. tipo de cota;

4. quantidade de cotas do cotista;

5. valor das cotas.

Parágrafo\núnico.  O leiaute, as instruções de\npreenchimento, bem como os demais documentos necessários à confecção dos\ndocumentos de que trata esta Instrução Normativa estão disponíveis na página do\nBanco Central na Internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. (Incluído, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa BCB nº\n527, de 26/9/2024.)

Art. 2º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem indicar empregado apto a responder a eventuais\nquestionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução\nNormativa BCB.

Parágrafo único.  A indicação referida no caput deve ser\nregistrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco\nCentral (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

Parágrafo único.  A\nindicação referida no caput deve ser registrada no Sistema de\nInformações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que\ntrata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022. (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

Art. 3º  As instituições financeiras autorizadas a atuarem\ncomo distribuidoras de cotas de fundos\nde investimento por conta e ordem de clientes, mas que não exercem essa\natividade, devem registrar a dispensa de remessa do documento 5402, informando\na “data-base início” no menu “Documento”, opção “Dispensa” do sistema de\nControle de Remessa de Documentos (CRD), disponível para acesso na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/controledocumentosif.

Parágrafo\núnico.  As instituições financeiras\nreferidas no caput que começarem a atuar\ncomo distribuidoras de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de\nclientes, deverão registrar a “Data-base fim” no menu “Documento”, opção “Dispensa” do CRD.  A\npartir da data-base seguinte, essas instituições deverão iniciar a remessa do\ndocumento 5402.

Art. 4º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.967, de 2 de agosto de 2019;

II - a Carta Circular nº 4.040, de 29 de abril de 2020;

III - a Instrução Normativa BCB nº 56, de 9 de dezembro de 2020.

Art. 5º  Esta Instrução\nNormativa BCB entra em vigor em 3 de maio de 2021.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan

 

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021

Codificação e\ncaracterísticas do documento:

Códigos dos Documentos: 5401 e 5402:

Nomes dos\nDocumentos:

5401 - Informações sobre Cotistas de Fundos –\nDados enviados pelos administradores dos fundos de investimento;

5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos –\nDados enviados pelas instituições financeiras distribuidoras de cotas de\nfundos;

Periodicidade da Remessa: mensal;

Data-limite para Remessa: até o quinto dia útil do mês\nsubsequente à data-base;

Data-limite\npara Remessa: até o dia dez do mês subsequente à data-base; (Redação dada, a partir de 1º/10/2021, pela Instrução Normativa\nBCB nº 152, de 6/9/2021.)

Data-limite\npara Remessa: até o décimo segundo dia do mês subsequente à data-base; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, pela Instrução Normativa\nBCB nº 527, de 26/9/2024.)

Data-base: último dia útil de cada mês;

Unidade Responsável pela Curadoria: Desig;

Forma de Remessa: meio eletrônico;

Sistema para\nRemessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma regulamentada e\ndisponibilizada na página desta Autarquia, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

Formato para Remessa: XML (eXtensible\nMarkup Language);

Validação da Remessa: antecipada;

Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

Elementos\nAdicionais para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel;\nesquemas de validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; e instruções\nde preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd;

Indicação de\nEmpregado para Responder a Questionamentos: no cabeçalho do respectivo\ndocumento de remessa;

Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa e\nPreenchimento do Documento: informacoescotistas@bcb.gov.br.

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