{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 83","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/3/2021, Seção 1, p. 48/49, retificada no DOU de 5/3/2021, Seção 1, p. 31.","Id":51327,"Data":"2021-03-03T18:23:00Z","DataTexto":"3/3/2021 15:23","Numero":83.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CMN;@4881;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3593;@2013;#CARTA CIRCULAR;@3504;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3301;@2008;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução CMN nº 4.881/2020.;#Revoga, a partir de 1º/4/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.301/2008, 3.504/2011 e 3.593/2013.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 83, DE 3 DE MARÇO DE 2021

\n\n

Esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo\nTotal (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020.

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O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no\nart. 10 da Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  Para fins do disposto no art. 6º da Resolução nº 4.881, de 23 de dezembro\nde 2020, o cálculo do custo efetivo total (CET) relativo à operações de\nadiantamento a depositantes deve considerar como limite de crédito pactuado o\nvalor do crédito concedido na data da operação.

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Art. 2º  Para fins do\ndisposto no § 1º do art. 7º da Resolução nº 4.881, de 2020, o valor em reais de\ncada componente do fluxo de recebimentos e de pagamentos e os respectivos\npercentuais em relação ao valor total devido, bem como o valor do somatório das\nparcelas, podem ser apresentados no demonstrativo do CET da operação na forma do\nexemplo a seguir.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
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Discriminação dos\n valores

\n 		\n

R$

\n 		\n

%

\n
\n

Valor solicitado:

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

 

\n
\n

Valor financiado:

\n 		\n

1.080,00

\n 		\n

 

\n
\n

Taxa de juros:

\n 		\n

 

\n 		\n

1% a.m.\n / 12,68% a.a.

\n
\n

Quantidade de parcelas:

\n 		\n

24

\n 		\n

 

\n
\n

Valor da parcela:

\n 		\n

50,84

\n 		\n

-

\n
\n

Valor total das parcelas:

\n 		\n

1.220,16

\n 		\n

-

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

a) valor total devido do empréstimo ou financiamento ou arrendamento\n mercantil financeiro no ato da contratação:

\n 		\n

1.080,00

\n 		\n

-

\n
\n

b) valor liberado ao cliente ou vendedor:

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

92,6%  (b/a)

\n
\n

c) despesas vinculadas à\n concessão do crédito:

\n 		\n

80,00

\n 		\n

7,4%  (c/a)

\n
\n

       c1) tarifas (especificar),\n quando houver:

\n 		\n

30,00

\n 		\n

2,8% (c1/a)\n

\n
\n

       c2) tributos (especificar),\n quando houver:

\n 		\n

10,00

\n 		\n

0,9% (c2/a)

\n
\n

       c3) seguro (especificar),\n quando houver:

\n 		\n

-

\n 		\n

- (c3/a)

\n
\n

       c4) outros (especificar),\n quando houver:

\n 		\n

40,00

\n 		\n

3,7% (c4/a)

\n
\n\n

Art. 3º  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Carta Circular nº\n3.301, de 3 de março de 2008;

\n\n

II - a Carta Circular nº\n3.504, de 29 de abril de 2011; e

\n\n

III - a Carta Circular nº\n3.593, de 19 de abril de 2013.

\n\n

Art. 4º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2021.

\n\n

João André Calvino Marques Pereira

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
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