{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 81","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/2/2021, Seção 1, p. 62/63, retificada no DOU de 10/3/2021, Seção 1, p. 39.","Id":51314,"Data":"2021-02-23T20:06:00Z","DataTexto":"23/2/2021 17:06","Numero":81.0,"VersaoNormativo":6.0,"Assunto":"Consolida os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@750;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@670;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@651;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@607;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@586;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@576;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@572;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@546;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@528;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@476;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@445;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@420;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@407;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@402;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@356;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@329;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@286;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@233;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@209;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@165;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@137;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@119;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@102;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@86;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@72;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@22;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@10;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO;@4678;@2018;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#RESOLUÇÃO;@4615;@2017;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4589;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4193;@2013;#RESOLUÇÃO;@4192;@2013;#RESOLUÇÃO;@3488;@2007;#RESOLUÇÃO;@3339;@2006;#RESOLUÇÃO;@2828;@2001;#RESOLUÇÃO;@2723;@2000;#RESOLUÇÃO;@2283;@1996;#CARTA CIRCULAR;@4063;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4045;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4036;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4030;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4016;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4013;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3996;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3995;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3987;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3973;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3956;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3954;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3946;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3926;@2019;#CARTA CIRCULAR;@3916;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3899;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3890;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3879;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3873;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3866;@2018;#CARTA CIRCULAR;@3858;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3840;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3831;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3823;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3801;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3787;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3772;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3757;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3749;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3748;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3746;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3744;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3736;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3726;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3716;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3711;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3706;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3704;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3700;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3698;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3697;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3691;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3663;@2014;#CIRCULAR;@3748;@2015;#CIRCULAR;@3646;@2013;#CIRCULAR;@3641;@2013;#CIRCULAR;@3165;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@783;@2026;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 2.283/1996, 2.723/2000, 2.828/2001, 3.339/2006, 3.488/2007, 4.192/2013, 4.193/2013, 4.553/2017, 4.589/2017, 4.615/2017, 4.677/2018 e 4.678/2018.;#Circular BCB nº 3.748/2015.;#Resolução BCB nº 69/2021.;#Cita Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 16, II.;#Cita Circular BCB nº 3.641/2013, arts. 1º, § 5º, inciso II, 3º e 4º.;#Cita Circulares BCB ns. 3.165/2002 e 3.646/2013.;#Altera, a partir de 1º/3/2021, Carta Circular BCB nº 3.873/2018 - Revoga: arts. 1º e 3º.;#Revoga, a partir de 1º/3/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.663/2014, 3.691/2015, 3.697/2015; 3.698/2015, 3.700/2015, 3.704/2015, 3.706/2015, 3.711/2015, 3.716/2015, 3.726/2015, 3.736/2015, 3.744/2015, 3.746/2015, 3.748/2016, 3.749/2016, 3.757/2016, 3.772/2016, 3.787/2016, 3.801/2017, 3.823/2017, 3.831/2017, 3.840/2017, 3.858/2017, 3.866/2018, 3.879/2018, 3.890/2018, 3.899/2018, 3.916/2018, 3.926/2019, 3.946/2019, 3.954/2019, 3.956/2019, 3.973/2019, 3.987/2019, 3.995/2019, 3.996/2019, 4.013/2020, 4.016/2020, 4.030/2020, 4.036/2020, 4.045/2020 e 4.063/2020.;#Revoga, a partir de 1º/3/2021, Instruções Normativas BCB ns. 10/2020, 22/2020 e 72/2021.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 329/2022 - Alteração a partir de 1º/12/2022 - Inclusão: art. 8º-A.;# Instrução Normativa BCB nº 396/2023 - Alteração a partir de 1º/7/2023 - Nova redação: art. 6º, inciso I. Inclusão: art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º. Revogação: art. 6º, parágrafo único.;#Instrução Normativa BCB nº 402/2023 - Nova redação: art. 5º, § 2º. Inclusão: art. 5º, § 3º.;#Instrução Normativa BCB nº 396/2023 - Alteração a partir de 1º/10/2023 - Nova redação: art. 6º, inciso II. Inclusão: art. 6º, inciso III.;#Instrução Normativa BCB nº 750/2026 - Alteração a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 2º, inciso IX.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 81, DE 23 de FEVEREIRO\n de 2021

Consolida os\nprocedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e\npadrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de\nfevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 2.283, de 5 de junho de 1996, 2.723, de 31 de maio de 2000, 2.828, de 30 de março de 2001, 3.339, de 26 de janeiro de 2006, 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.192, de 1º de março de 2013, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.589, de 29 de junho de 2017, 4.615, de 30 de novembro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, 4.678, de 31 de julho de 2018, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa das informações\nde que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, deve\nser realizada por meio do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites\nOperacionais (DLO), nos termos do anexo a esta Instrução Normativa BCB.

Parágrafo único.  A remessa de que\ntrata o caput deve ser efetuada mensalmente,\naté o dia 5 do\nsegundo mês seguinte ao da respectiva data-base.

Art. 2º  As informações de\nque trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil e compreendem:

I - Patrimônio de Referência (PR), definido pela Resolução CMN nº\n4.192, de 1º de março de 2013;

II - requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital\nPrincipal, o Adicional de Capital Principal e o PR para a cobertura do risco de\nvariação das taxas de juros para os instrumentos classificados na carteira\nbancária (IRRBB), de que trata a Resolução CMN nº 4.193, de 1º de março de\n2013;

III - total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em\noperações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução CMN nº 3.488,\nde 29 de agosto de 2007;

IV - aplicação de recursos no Ativo Permanente, de que tratam as\nResoluções CMN ns. 2.283, de 5 de junho de 1996, e 2.723, de 31 de maio de\n2000;

V - operações de crédito com órgãos e entidades do setor público,\nde que trata a Resolução CMN nº 4.589, de 29 de junho de 2017;

VI - exposição por cliente e soma das exposições concentradas, de\nque tratam as Resoluções CMN ns. 4.677 e 4.678, ambas de 31 de julho de 2018;

VII - operações compromissadas, de que trata Resolução CMN nº\n3.339, de 26 de janeiro de 2006;

VIII - fundo de liquidez, de que trata a Resolução CMN nº 2.828, de\n30 de março de 2001;

IX - requerimento mínimo para a razão de alavancagem\n(RA), de que trata a Resolução CMN nº 4.615, de 30 de novembro de 2017.

IX - requerimento mínimo para a razão de alavancagem – RA, de que\ntrata a Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, em base consolidada, em\nrelação às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no\nSegmento 2 – S2, inclusive instituições singulares não integrantes de\nconglomerado prudencial. (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2026, pela Instrução Normativa BCB nº 750, de\n19/6/2026.)

Parágrafo único.  Para as\ninstituições integrantes de conglomerado prudencial, nos termos do Plano\nContábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), as informações\nde que trata o art. 2º devem ser apuradas em bases consolidadas, conforme\ndisposto no parágrafo único do art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de\nfevereiro de 2021.

Art. 3º  As\ninformações relativas à parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA)\nreferente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à\nvariação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem\npadronizada (RWACAM), devem considerar as opções pelas prerrogativas estabelecidas nos arts. 1º, § 5º, inciso\nII, 3º e 4º, da Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, registradas no\nDocumento 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de\nRequerimento de Capital (DDR).

Art. 4º  As instituições\nfinanceiras autorizadas a utilizar modelos internos de risco de mercado, nos\ntermos da Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013, devem enviar as informações\nreferentes à parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) de risco de\nmercado, calculadas tanto pelo modelo interno (RWAMINT) como pelo\nmodelo padronizado (RWAMPAD).

Art. 5º  O DLO deve conter os dados\nrelativos ao detalhamento do cálculo:

a) para apuração do Patrimônio de Referência (PR);

b) para apuração dos Requerimentos Mínimos de Capital;

c) para apuração do Limite de Imobilização;

d) para apuração da Razão de Alavancagem (RA);

e) do Limite aplicado ao Fundo de Liquidez das Agências de Fomento;

f) do Limite de Crédito ao Setor Público (LCSP);

g) do Limite de Exposição por Cliente (LEC) e do Limite de Exposições\nConcentradas;

h) do Limite para Realização de Operações Compromissadas (LOC).

§ 1º  Os dados relativos\nao detalhamento do cálculo de apuração do Patrimônio de Referência e dos\nRequerimentos Mínimos de Capital, de que trata o caput, concernente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada (RWACPAD), devem estar acompanhados\nda respectiva reconciliação com as informações contábeis elaboradas segundo os\ncritérios estabelecidos no Plano Contábil das Instituições do Sistema\nFinanceiro Nacional (Cosif).

§ 2º  Além\ndas instituições sujeitas ao requerimento mínimo de que trata a Resolução CMN\nnº 4.615, de 2017, as informações relativas ao cálculo para apuração da Razão\nde Alavancagem (RA), conforme disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro\nde 2015, devem ser remetidas pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos\nde investimento, bancos de desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento\nEconômico e Social (BNDES), bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas\nde crédito, exceto pelas cooperativas enquadradas no Segmento\n5 (S5).

§ 2º  Além das instituições sujeitas ao requerimento\nmínimo de que trata a Resolução CMN nº 4.615, de 2017, as informações relativas\nao cálculo para apuração da Razão de Alavancagem (RA), conforme disposto na\nCircular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, devem ser remetidas pelos bancos\nmúltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de\ndesenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),\nbancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas de crédito. (Redação dada\npela Instrução Normativa BCB nº 402, de 7/7/2023.)

§ 3º  Excetuam-se do\ndisposto no § 2º:\n(Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 402, de 7/7/2023.)

I - as cooperativas de crédito que optarem\npela metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo\nde Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), nos termos da Resolução nº\n4.606, de 19 de outubro de 2017; e (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 402, de 7/7/2023.)

II - as instituições mencionadas no §\n2º que sejam integrantes de\nconglomerado prudencial do Tipo 3, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de\nmarço de 2022. (Incluído\npela Instrução Normativa BCB nº 402, de 7/7/2023.)

Art. 6º  Conforme disposto no art.\n2º da Resolução BCB nº 69, de 2021, o DLO\ndeve ser remetido:

I - pela instituição líder de cada conglomerado, em\narquivo único, quando as informações a ele estiverem relacionadas; e

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em\nbase consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência; (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de\n23/6/2023.)

II - pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, quando não\nhouver formação de conglomerado.

II -\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e\npelas cooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois\nníveis; e (Redação dada, a\npartir de 1º/10/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

III - pelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas\nconfederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou\npelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da totalidade\ndas cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em\nbase individual. (Incluído, a partir\nde 1º/10/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

Parágrafo único.  As instituições\nenquadradas no Segmento 5 (S5), as instituições de pagamento, e as\nadministradoras de consórcios ficam dispensadas do envio do DLO, conforme\ndisposto no art. 7º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único.  (Revogado, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

§\n1º  Conforme disposto no art. 7º da\nResolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, ficam dispensadas do envio do\nDLO:  (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

I - as\ninstituições não pertencentes a conglomerado prudencial enquadradas no Segmento\n5 (S5), conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017; (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

II - os\nconglomerados prudenciais enquadrados no S5, conforme estabelecido na Resolução\nnº 4.553, de 2017; (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

III -\nos conglomerados prudenciais do Tipo 3 enquadrados no S5, conforme estabelecido\nna Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022; (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

IV - as\ninstituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

V - as\ninstituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2, conforme\nestabelecido na Resolução BCB nº 197, de 2022; e (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

VI - as\nadministradoras de consórcios. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

§\n2º  Estão incluídas no inciso I do caput\nas instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

§ 3º  As informações de\nque trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base em\nque a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver\nem efetivo funcionamento. (Incluído, a partir\nde 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 396, de 23/6/2023.)

Art. 7º  As instituições\nmencionadas no art. 6º devem indicar empregado apto a responder a eventuais\nquestionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Instrução\nNormativa BCB.

Parágrafo único.  A indicação de\nque trata o caput deve ser\nregistrada e mantida atualizada no Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de\ndezembro de 2002.

Art. 8º  A comunicação da opção ou da\ndesistência da utilização de metodologia simplificada para a apuração do\nrequerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), de que trata o\nart. 16, II, da Resolução CMN nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, deve ser\nrealizada por meio do Sistema LIMITES - Limites Operacionais, disponível na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço https://www3.bcb.gov.br/limites2/#/.

Art. 8º-A  A recolocação de\ninstrumentos de que tratam o § 3º do art. 6º e o § 4º do art. 7º da Resolução\nCMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, deve ser comunicada ao Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro (Desig), por meio do DLO. (Incluído, a partir de 1º/12/2022, pela Instrução Normativa BCB nº\n329, de 24/11/2022.)

Art. 9º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014;

II - a Carta Circular nº 3.691, de 13 de janeiro de 2015;

III - a Carta Circular nº 3.697, de 2 de março de 2015;

IV - a Carta Circular nº 3.698, de 3 de março de 2015;

V - a Carta Circular nº 3.700, de 6 de abril de 2015;

VI - a Carta Circular nº 3.704, de 22 de abril de 2015;

VII - a Carta Circular nº 3.706, de 5 de maio de 2015;

VIII - a Carta Circular nº 3.711, de 15 de junho de 2015;

IX - a Carta Circular nº 3.716, de 27 de julho de 2015;

X - a Carta Circular nº 3.726, de 22 de setembro de 2015;

XI - a Carta Circular nº 3.736, de 25 de novembro de 2015;

XII - a Carta Circular nº 3.744, de 21 de dezembro de 2015;

XIII - a Carta Circular nº 3.746, de 30 de dezembro de 2015;

XIV - a Carta Circular nº 3.748, de 18 de janeiro de 2016;

XV - a Carta Circular nº 3.749, de 22 de janeiro de 2016;

XVI - a Carta Circular nº 3.757, de 26 de fevereiro de 2016;

XVII - a Carta Circular nº 3.772, de 6 de julho de 2016;

XVIII - a Carta Circular nº 3.787, de 7 de novembro de 2016;

XIX - a Carta Circular nº 3.801, de 18 de janeiro de 2017;

XX - a Carta Circular nº 3.823, de 31 de maio de 2017;

XXI - a Carta Circular nº 3.831, de 4 de julho de 2017;

XXII - a Carta Circular nº 3.840, de 14 de setembro de 2017;

XXIII - a Carta Circular nº 3.858, de 28 de dezembro de 2017;

XXIV - a Carta Circular nº 3.866, de 28 de fevereiro de 2018;

XXV - os arts. 1º e 3º da Carta Circular nº 3.873, de 3 de abril\nde 2018;

XXVI - a Carta Circular nº 3.879, de 27 de abril de 2018;

XXVII - a Carta Circular nº 3.890, de 29 de junho de 2018;

XXVIII - a Carta Circular nº 3.899, de 14 de agosto de 2018;

XXIX - a Carta Circular nº 3.916, de 9 de novembro de 2018;

XXX - a Carta Circular nº 3.926, de 4 de janeiro de 2019;

XXXI - a Carta Circular nº 3.946, de 12 de abril de 2019;

XXXII - a Carta Circular nº 3.954, de 25 de junho de 2019;

XXXIII - a Carta Circular nº 3.956, de 27 de junho de 2019;

XXXIV - a Carta Circular nº 3.973, de 10 de setembro de 2019;

XXXV - a Carta Circular nº 3.987, de 12 de novembro de 2019;

XXXVI - a Carta Circular nº 3.995, de 26 de dezembro de 2019;

XXXVII - a Carta Circular nº 3.996, de 26 dezembro de 2019;

XXXVIII - a Carta Circular nº 4.013, de 13 de março de 2020;

XXXIX - a Carta Circular nº 4.016, de 18 de março de 2020;

XL - a Carta Circular nº 4.030, de 15 de abril de 2020;

XLI - a Carta Circular nº 4.036, de 24 de abril de 2020;

XLII - a Carta Circular nº 4.045, de 6 de maio de 2020;

XLIII - a Carta Circular nº 4.063, de 30 de junho de 2020;

XLIV - a Instrução Normativa BCB nº 10, de 24 de agosto de 2020;

XLV - a Instrução Normativa BCB nº 22, de 5 de outubro de 2020;

XLVI - a Instrução Normativa nº 72, de 25 de janeiro de 2021.

Art. 10.  Esta Instrução\nNormativa BCB entra em vigor em 1º de março de 2021.

Gilneu\nFrancisco Astolfi Vivan

 

Anexo à\nInstrução\nNormativa BCB nº 81,\nde 23 de fevereiro de 2021

Código\ndo Documento: 2061.

Nome do\nDocumento: Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).

Periodicidade\nda Remessa: Mensal.

Data-limite\npara Remessa: até o dia 5 do segundo mês seguinte ao da correspondente\ndata-base.

Data-base:\núltimo dia de cada mês.

Unidade\nResponsável pela Curadoria: Desig.

Forma\nde Remessa: Meio eletrônico.

Sistema\npara Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma\nregulamentada e disponibilizada na página desta Autarquia, no endereço https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/sistematransferenciaarquivos;

Formato\npara Remessa: XML (eXtensible Markup Language).

Validação\nda Remessa: Antecipada.

Esquema\nde Validação da Remessa: XSD (XMLSchema Definition).

Elementos\nAdicionais para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel;\nesquemas de validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; e instruções\nde preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,\nno endereço Leiaute de\narquivos e base normativa (bcb.gov.br).

Diretor\nResponsável pela Remessa: indicado nos termos do art. 6º da Resolução BCB nº\n69, de 10 de fevereiro de 2021.

Registro\ndo Diretor Responsável pela Remessa: na “Ocorrência de Comunicado - Indicação\nde Diretor Responsável por área de Atuação” do Unicad.

Registro\ndo Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: na “Ocorrência de\nComunicado -Indicação de Responsável por Envio de Informações” do Unicad.

Endereço\nEletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa e Preenchimento do\nDocumento: dlo@bcb.gov.br. 


","Voto":null}]}