{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 80","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/2/2021, Seção 1, p. 62.","Id":51313,"Data":"2021-02-23T13:52:00Z","DataTexto":"23/2/2021 10:52","Numero":80.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o leiaute do documento de código 1501 - Informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito (ACNV1501), de que trata o art. 2º da Carta Circular nº 3.730, de 8 de outubro de 2015. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4088;@2012;#CARTA CIRCULAR;@3730;@2015;#CIRCULAR;@3953;@2019;#CIRCULAR;@3747;@2015;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.088/2012.;#Circulares BCB ns. 3.747/2015 e 3.953/2019.;#Carta Circular BCB nº 3.730/2015.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 80, DE 23 de FEVEREIRO de 2021

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Altera o leiaute do documento de\ncódigo 1501 - Informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis\nrelativas a operações de crédito (ACNV1501), de que trata o art. 2º da Carta\nCircular nº 3.730, de 8 de outubro de 2015.

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Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema\nFinanceiro (Denor) e do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro\n(Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na\nResolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, nas Circulares ns. 3.747, de 27 de\nfevereiro de 2015, e 3.953, de 10 de julho de 2019, e na Carta Circular nº\n3.730, de 8 de outubro de 2015,

R E S O L V E M :

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Art.\n1º  Fica incluído o campo “Identificador Padronizado de Operação de Crédito\n(IPOC)”, de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, no leiaute\ndo documento de código 1501 - Informações referentes às garantias constituídas\nsobre imóveis relativas a operações de crédito (ACNV1501), disponível na página\ndo Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º\n O preenchimento do campo “Identificador Padronizado de Operação de Crédito\n(IPOC)”, referido no art. 1º, é obrigatório para a prestação das informações de\nque trata a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, relativas aos\nregistros efetuados a partir de 1º de maio de 2021.

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Parágrafo\núnico.  Admite-se a utilização do campo de que trata o caput nos\nregistros efetuados a partir da entrada em vigor desta Instrução Normativa.

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Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2021.

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João André Calvino\nMarques Pereira              Gilneu Francisco Astolfi Vivan
                        Chefe\ndo Denor                                                   Chefe do Desig

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