INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 78, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
\n\nEstabelece\no cronograma de ciclo complementar de testes homologatórios de integração que\ndeve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras\ne subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e\natividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de\n27 de junho de 2019, e altera as instruções normativas ns. 41, de 5 de novembro\nde 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.
\n\nOs\nChefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e do\nDepartamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso\ndas atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, com base nos arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de\njunho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019,
\n\nR E S O\nL V E M :
\n\nArt.\n1º Esta Instrução Normativa estabelece o cronograma do ciclo complementar de\ntestes homologatórios de integração a ser observado pelas instituições\nfinanceiras que pretendem realizar operações de que tratam a Resolução CMN nº\n4.734, de 27 de junho de 2019, pelas instituições credenciadoras e\nsubcredenciadoras e pelas entidades registradoras que pretendem registrar os\nativos financeiros de que trata a Circular nº 3.952, de 27 de junho 2019.
\n\nArt. 2º\n As entidades registradoras signatárias da convenção de que trata o Capítulo V\nda Circular nº 3.952, de 2019, e autorizadas pelo Banco Central do Brasil a\nrealizar a atividade de registros de recebíveis de que trata essa Circular\ndeverão encaminhar, até 24 de fevereiro de 2021, proposta conjunta de plano\ncomplementar de testes homologatórios de integração, para aprovação desta\nautarquia.
\n\n§ 1º O\nplano complementar de testes homologatórios de integração deve prever ciclos e\ncenários de testes, orientações sobre massas de dados e outras informações\nimportantes para a realização dos testes que, apesar de não estarem cobertos no\nplano apresentado em atendimento à Instrução Normativa BCB nº 41, de 5 de\nnovembro de 2020, se mostraram relevantes para a efetiva validação dos sistemas\ndas registradoras e dos seus respectivos participantes.
\n\n§ 2º O\nplano complementar deve prever etapas para que as credenciadoras que tenham\nrealizado o ciclo de testes homologatórios de integração por meio de entidades\nregistradoras cujos sistemas tenham sido considerados, na data de 1º de\nfevereiro de 2021, inaptos à realização da atividade de registro de recebíveis\nde arranjo de pagamento, executem novamente esse ciclo de testes, bem como os\ntestes previstos no plano complementar de que trata o caput, em entidade\nregistradora considerada apta até a data de 1º de fevereiro de 2021.
\n\n§ 3º O\nplano complementar deve prever testes de carga com as instituições\ncredenciadoras e as instituições financeiras mais relevantes, em volume de\nregistros e de contratos, em cada registradora.
\n\n§ 4º Devem\nser estabelecidos critérios objetivos para determinar os participantes\nelegíveis aos testes mencionados no § 3º.
\n\n§ 5º Para\nassegurar o pleno sucesso da execução do plano complementar de testes, as\nentidades registradoras devem elaborar documentação adequada para comunicar aos\nseus participantes os objetivos dos testes e o comportamento e resultados\nesperados, em especial para as funções de interoperabilidade.
\n\nArt. 3º\n O plano complementar de testes homologatórios de integração deve contemplar,\nadicionalmente, a relação de eventuais ajustes e aprimoramentos no ambiente de\ninteroperabilidade e a descrição dos testes de interoperabilidade que devem ser\nrealizados para validá-los, de forma a viabilizar o funcionamento seguro e\neficiente desse ambiente.
\n\nParágrafo\núnico. Os testes de que trata o caput devem ser realizados pelas\nentidades registradoras até 24 de março de 2021.
\n\nArt. 4º\n As instituições financeiras, as instituições credenciadoras e as\nsubcredenciadoras, assim como as entidades registradoras, devem realizar com\nsucesso todas as etapas previstas no plano de testes homologatórios de\nintegração, definido na Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, como também as\nnovas etapas estabelecidas no ciclo complementar de testes homologatórios de\nintegração.
\n\nParágrafo\núnico. As instituições financeiras, as instituições credenciadoras e as\nsubcredenciadoras que concluíram com sucesso, até o dia 1º de fevereiro de\n2020, os testes de que trata a Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, que\napresentaram declaração de prontidão sem indicar qualquer ressalva e que\ndecidam realizar os testes do ciclo complementar com a mesma registradora,\nestão dispensadas de refazer as etapas previstas no plano de testes\nhomologatórios de integração, definido no âmbito da referida Instrução\nNormativa.
\n\nArt. 5º\n As instituições financeiras, as instituições credenciadoras e as entidades\nregistradoras devem enviar até 10 de maio de 2021 declaração de prontidão para\nrealização das operações de que tratam a Resolução nº 4.734, de 2019, e a Circular\nnº 3.952, de 2019, assinada pelo diretor responsável designado.
\n\n§ 1º A\ndeclaração de prontidão mencionada no caput vincula-se à realização, com\nsucesso, de todas as etapas previstas nos planos de testes homologatórios de\nintegração estabelecidos na Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, e desta\nInstrução Normativa.
\n\n§ 2º No\ncaso das instituições credenciadoras que tenham participado do ciclo de testes\nhomologatórios estabelecido na Instrução Normativa BCB nº 41, de 2020, por meio\nde entidades registradoras cujos sistemas não tenham sido considerados, na data\nde 1º de fevereiro de 2021, aptos à realização da atividade de registro de\nrecebíveis de arranjo de pagamento, a declaração de prontidão fica condicionada\nà realização com sucesso, em pelo menos uma entidade registradora cujo sistema\ntenha sido considerado apto até a data de 1º de fevereiro de 2021, de todas as\netapas previstas nos dois ciclos de testes homologatórios de integração.
\n\n§ 3º No\ncaso das instituições financeiras elegíveis aos testes de carga, de acordo com\nos critérios estabelecidos no plano complementar de testes homologatórios de\nintegração, deverá ser apresentada declaração específica relativa à execução,\ncom sucesso, desses testes até 24 de maio de 2021.
\n\n§ 4º As\ninstituições credenciadoras participantes dos testes homologatórios de\nintegração obrigatórios que realizarem com sucesso todos os testes previstos\naté 10 de maio de 2021 deverão comunicar, após determinação específica do Banco\nCentral do Brasil, às subcredenciadoras para as quais prestem serviços e que\nnão executarem com sucesso os testes previstos, a suspensão temporária da\nprestação desses serviços a partir de 7 de junho de 2021.
\n\nArt. 6º\n As entidades registradoras participantes dos testes que declararem, até 10 de\nmaio de 2021, aptidão para a realização do registro de operações envolvendo\nrecebíveis de arranjos de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro, nos termos da Resolução CMN nº 4.734, de 2019, e da Circular nº\n3.952, de 2019, deverão manter disponível o ambiente tecnológico até 28 de maio\nde 2021, para que os participantes possam realizar eventuais testes adicionais.
\n\nArt.\n7º A Instrução Normativa BCB nº 70, de 15 de janeiro de 2021, passa a vigorar\ncom a seguinte alteração:
\n\n"Art. 4º Os testes previstos nos arts.\n2º e 3º poderão ser realizados a partir de 5 de julho de 2021." (NR)
\n\nArt. 8º\n Ficam revogados os arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 11-A da Instrução Normativa BCB\nnº 41, de 2020.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
\n\n\n\nJoão André Calvino\nMarques Pereira Ângelo José Mont Alverne Duarte
Chefe do Departamento\nde Regulação Chefe do Departamento de Competição
do Sistema Financeiro e de Estudos do Mercado Financeiro
Adalberto Felinto da Cruz Junior
Chefe do Departamento de Gestão
Estratégica e Supervisão Especializada