{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 776","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/9/2026, Seção 1, p. 99.","Id":53008,"Data":"2026-09-17T16:37:00Z","DataTexto":"17/9/2026 13:37","Numero":776.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@16;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@754;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@330;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@517;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@209;@2022;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":null,"Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB\nNº 776, DE\n17  de SETEMBRO de 2026

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Altera os prazos de\nvigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera\na Instrução Normativa BCB\nnº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o\nregistro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre\nEntidades de Interesse do Banco Central – Unicad,\nde que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

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                       O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro – Desig,\nno uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, divulgado\npor meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art.\n85, inciso I, alínea “b”, do\nreferido Regimento,\ntendo\nem vista\no disposto na Resolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 209, de 22 de março de 2022,\n265, de 25 de\nnovembro de 2022, e 517, de 3 de novembro de 2025,

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              RESOLVE:

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Art. 1º \nA\nInstrução Normativa BCB nº 754,\nde 1º de julho de 2026, publicada no DOU\nde 2/7/2026, Seção 1, p. 112, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n3º \nEsta Instrução Normativa entra em\nvigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

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II\n- em 1º de outubro\nde 2026,\nem relação à inclusão do art. 10-G;\ne

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III\n- em\n1º de novembro de\n2026,\nem relação à inclusão do art. 10-H.”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO\n TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Sistema de Informações sobre Entidades de\nInteresse do Banco Central –\nUnicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022, foi\ninstituído com o objetivo de manter, em uma única base de dados, informações\ncadastrais sobre as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a\nfuncionar e de pessoas físicas e jurídicas que estejam sujeitas a algum tipo de\nautorização ou registro pelo Banco Central do Brasil\n– BCB,\nou de interesse desta Autarquia. A Instrução\nNormativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, estabelece os procedimentos\npara o registro e a atualização\ndas respectivas informações no Unicad.

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2.                    A\nResolução Conjunta nº 16, de 28 de novembro de 2025, regulamenta a prestação de\nserviços de Banking as a Service – BaaS.\nDe acordo com seu art. 20, inciso I, a\ninstituição prestadora deve manter atualizadas, perante o BCB, as informações\nrelativas às entidades tomadoras com contratos vigentes. Para fins de registro\nno Unicad, a proposta limita-se à identificação do vínculo entre a instituição\nprestadora e a entidade tomadora.

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3.                    Por\nsua vez, a Resolução CMN nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de\nriscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de\ninformações das instituições submetidas ao regime prudencial do Conselho Monetário\nNacional. A Resolução BCB nº 265,\nde 25 de novembro de 2022, dispõe sobre as mesmas\nmatérias para as instituições\nclassificadas como Tipo 3 e enquadradas nos segmentos S2, S3 ou S4. No\nâmbito desses dois regimes prudenciais, a Resolução CMN nº 5.222 e a Resolução\nBCB nº 477, ambas de 30 de maio de 2025, alteraram, respectivamente, as normas\nmencionadas para incluir, nos arts. 38 e\n40, a exigência de que a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez\nassegure a tempestiva transferência de recursos entre instituições integrantes\ndo mesmo conglomerado prudencial, em\nsituações normais ou de estresse, e identifique\neventuais restrições estatutárias ou contratuais e impedimentos legais ou regulamentares\nque possam dificultar essas transferências.\nPara viabilizar o acompanhamento dessa exigência, propõe-se identificar, no\nUnicad, as instituições entre as quais a transferência de liquidez possa\nocorrer sem tais restrições ou impedimentos.

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4.                    Com\nbase no disposto nas\nResoluções citadas dos parágrafos 2 e 3, foi publicada a Instrução Normativa nº\n754, em 1º de julho de 2026, alterando a Instrução Normativa nº 330, de 24 de\nnovembro de 2022, para incluir nessa os artigos 10-G, relativo ao registro das\ntomadoras de serviços de Banking as a Service\n– BaaS, e 10-H, relativo ao registro da transferência de liquidez no\nconglomerado prudencial.

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5.                    A\nInstrução Normativa nº 754, de 2026, estabeleceu que o registro relativo ao\nart. 10-G deveria ser feito a partir de 1º de setembro de 2026, e o relativo ao\nart. 10-H, a partir de 1º de outubro de 2026. Entretanto, devido à\nnecessidade de ajustes operacionais\ndo Unicad, os\nreferidos prazos de registros serão alterados. O prazo de vigência do art. 10-G\nserá alterado\npara 1º de outubro de 2026 e o do 10-H, para 1º de novembro de 2026.

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6.                     O Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório – AIR como\nrequisito para a edição de atos normativos. Entretanto, o art. 4º do referido\ndecreto prevê hipóteses de dispensa de realização de AIR.

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7.                    A\npresente Instrução Normativa enquadra-se, especialmente, na hipótese prevista\nno inciso IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020, qual seja: ato normativo\nque vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito, tendo em vista que a alteração ora proposta nesta\nInstrução Normativa visa tão-somente postergar a entrada em vigor de registros\nno Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 2022.

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8.                    Assim, com base no exposto nos parágrafos 6 e 7, entendo que a edição da\npresente Instrução Normativa está dispensada da realização de análise de\nimpacto regulatório.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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Chefe do Departamento\nde Monitoramento

\n\n

do Sistema Financeiro\n

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