{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 769","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/8/2026, Seção 1, p. 78/79.","Id":52989,"Data":"2026-08-19T13:00:00Z","DataTexto":"19/8/2026 10:00","Numero":769.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@658;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 658/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23,\ncaput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º,\ncaput, inciso II, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB\n nº 1, de 12 de agosto de 2020.

\n

Parágrafo único. O Manual de Padrões para Iniciação do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento\n do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/II_ManualdePadroesparaIniciacaodoPix.pdf.

\n

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 658, de 5 de setembro de 2025.

\n

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Ricardo Teixeira Leite Mourão

\n

 

\n

 

\n

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 769 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

\n

Manual de Padrões para Iniciação do Pix Versão 2.10.0

\n

Histórico de revisão

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Data

\n		\n

Versão

\n		\n

Descrição das alterações

\n
\n

11/8/2020

\n		\n

1.0

\n		\n

Versão inicial

\n
\n

23/9/2020

\n		\n

1.1

\n		\n
    \n
  • Ajustes nas definições nos campos do payload, especialmente na semântica do campo\ntxid.
  • Incluídos os Anexos I e II, tratando dos Conceitos de Negócio da API Pix e das suas especificações técnicas.\n
\n
\n

13/10/2020

\n		\n

2.0

\n		\n
    \n
  • Seção 1.5.2: incluídas explicações sobre caracteres permitidos no campo txid.\n
  • Seção 1.6.1: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo.\n
  • Seção 1.6.6: excluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico não precisa ser necessariamente gerado por meio da API Pix.\n
  • Seção 1.6.8: ajuste na explicação do campo “calendario.vencimento” e exclusão do campo “calendario.recebivelAposVencimento”.\n
  • Seção 1.6.17: inclusão de nota de rodapé no campo 62 “Additional Data Field”.\n
  • Seção 1.6.18: incluído texto para deixar claro que o QR Code dinâmico pode ser gerado por meio de aplicativo.\n
  • Incluída a seção 1.7, que trata sobre a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
  • Seção 6.3.3 do Anexo I: correção da função associada à alteração da cobrança via API Pix.\n
\n
\n

6/11/2020

\n		\n

2.1

\n		\n
    \n
  • Seção 1.6: atualização dos campos do Payload JSON, com a inclusão de campos referentes às funcionalidades de cobrança para pagamentos com vencimento (juros, multa, abatimento, desconto e correlatos); reorganização das subseções para refletir as diferenças\n de campos entre as cobranças para pagamentos imediatos e pagamentos com vencimento;\n
  • Adicionados ao Anexo I casos de uso relacionados ao “Reuso de Location”, cenários incluindo cobrança para pagamentos com vencimento e geração de cobranças em lotes.\n
  • Inclusão do Anexo III tratando sobre criação, atualização e cálculo de cobranças para pagamentos com vencimento.\n
\n
\n

9/12/2020

\n		\n

2.2

\n		\n
    \n
  • Seção 1.6.6.2: inserção na tabela que exibe a estrutura do payload JSON para cobranças com vencimento da informação calendario.validadeAposVencimento.\n
  • Anexo II – Seção 3.1: inserção de recomendação relativa ao uso de certificados nos webhooks.\n
\n
\n

12/2/2021

\n		\n

2.2.1

\n		\n
    \n
  • Seção 1.6.6.1: adicionada explicação para a regra de incrementos do campo.
  • Seção 1.6.6.2: adicionados esclarecimentos sobre o funcionamento do campo \ncalendário.validadeAposVencimento
  • Seção 2.1: alterado de obrigatório para opcional o preenchimento dos campos logradouro, cidade, UF e CEP do campo “devedor” na criação de uma cobrança com vencimento.\n
  • Seção 1.6.1: Excluído o trecho que erroneamente se referia a um possível valor “0” no campo de valor EMV.\n
\n
\n

22/3/2021

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

                       

\n		\n

2.3.0

\n		\n
    \n
  • Seção 1.4: removidas notas de rodapé e adicionadas explicações para explicitar que a regra de formatação das chaves Pix segue as determinações constantes do Manual Operacional do DICT.\n
  • Seção 1.6.3: removido o fragmento que indica a versão do location.
  • Seção 1.6.6: ajuste redacional para esclarecer que o código do município a ser informado pelo PSP do pagador deve corresponder à informação cadastral de endereço do usuário pagador.\n
  • Seção 1.6.6.1: adicionado o campo modalidadeAlteracao no objeto “valor” para Pix Cobrança para pagamentos imediatos.\n
  • Seção 1.6.6.2: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de vencimento e da validade após vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o usuário pagador.\n
  • Seção 1.6.7: exemplo revisado: valor (EMV, opcional) retirado; Ref.Label (txid) modificado (enfatiza que vale o payload da cobrança); fragmento ‘v2’ (tornado opcional) retirado da location (url da cobrança).\n
  • Anexo III: inseridos esclarecimentos sobre o comportamento da data de vencimento em caso de fim de semana e de feriado para o usuário pagador e sobre os consequentes impactos nos campos que façam referência a esta data (validadeAposVencimento; desconto;\n juros e multa).
\n
\n

22/7/2021

\n		\n

2.4.0

\n		\n
    \n
  • Seção 1: Generalização de 'celular' para 'dispositivo móvel';
  • Seção 2.4.2: Reforçando obrigatoriedade da chave;
  • Seção 1.6.2. Nota de rodapé promovida para evidenciar reuso de QR Codes;
  • Seção 1.6.3. Correção de fdqnPspRecebdor para fqdnPspRecebedor;
  • Seção 2.7.1. Estruturando pontos de atenção;
  • Seção 2.7.1.1: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o campo segue a regex especificada na API Pix: \\d{1,10}\\.\\d{2};\n
  • Seção 2.7.1.2: na descrição do campo valor, texto alterado para refletir que o campo segue a regex especificada na API Pix: \\d{1,10|\\.\\d{2}; corrigida a obrigatoriedade dos campos logradouro, cidade, uf e cep, pertencentes ao objeto `recebedor`. Estes campos\n estavam constando erroneamente como opcionais.
  • Seção 2.7.1.2: Remoção da obrigatoriedade do calendario.validadeAposVencimento;\n
  • Seção 1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento\n
  • Seção 0: Informações gerais sobre como mapear os campos do serviço de iniciação de transação de pagamento\n
  • Anexo III: Seção 2.1: Obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento removida.\n
  • Anexo III: Seção 2.3.3.2: Definição da precisão a ser utilizada no cálculo do fator de juros\n
\n
\n

26/8/2021

\n		\n

2.5.0

\n		\n
    \n
  • Seção 1: Esclarecimentos no texto
  • Seção 1.2 e 1.5: Inclusão do novo campo de FSS relativos ao Pix Saque no QR Estático\n
  • Seção 1.5.1: Inclusão de situação em que o campo fss é utilizado
  • Seção 1.6: Inclusão dos campos relativos ao Pix Saque e Pix Troco no QR Dinâmico\n
  • Seção 1.6.6.2: Adequação da descrição e da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix\n
  • Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de transação de pagamento\n
  • Seção 2: Inclusão dos campos nas mensagens de pagamento relativos ao Pix Saque e Pix Troco\n
  • Anexo I: Seção 1: Inclusão das funcionalidades relacionadas ao Pix Saque e ao Pix Troco dentre as contempladas pela API Pix\n
  • Anexo I: Seção 4: Inclusão da definição de FSS
  • Anexo I: Seção 5.4.2: Inclusão das funcionalidades obrigatórias por produto ofertado\n
  • Anexo III: Seção 2.1: Adequação da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento à especificação da API Pix\n
  • Anexo 4: Inclusão do cronograma de implementação das funcionalidades obrigatórias\n
\n
\n

17/9/2021

\n		\n

2.6.0

\n		\n
    \n
  • Seção 2: Adequação das informações contidas nos campos das mensagens de pagamento e inclusão de orientações referentes a um Pix Saque via QR Code estático\n
\n
\n

29/10/2021

\n		\n

2.6.1

\n		\n
    \n
  • Seção 1.6.1: Alteração de texto da nota de rodapé 35 sobre o código do município\n
  • Seção 1.6.6.1: Correção de AGTET para AGTEC
  • Seção 1.6.6.1: Adequação sobre o conteúdo do campo valor.retirada.troco. modalidadeAgente para o Pix Troco\n
  • Seção 1.6.6.2: Reforço da obrigatoriedade do campo calendario.validadeAposVencimento no retorno\n
  • Seção 1.8: Inclusão de campos para o serviço de iniciação de transação de pagamento\n
  • Seção 2.3: Inclusão de campo do serviço de iniciação de transação de pagamento para pacs.008\n
\n
\n

09/12/2021

\n		\n

2.6.2

\n		\n
    \n
  • Seção 1: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco
  • Seção 1.5.4, 1.6.6.1 e 2.2: Inclusão dos correspondentes bancários como agente de Saque (modalidade AGTOT)\n
\n

 

\n

 

\n

 

\n
\n

30/8/2022

\n		\n

2.6.3

\n		\n
    \n
  • Seção 1.5: Alteração na denominação do campo pss para fss no QR Code estático, com semântica equivalente\n
  • Seções 1 e 2: Adequação das terminologias relacionadas ao Pix Saque e Pix Troco, em relação ao Facilitador de Serviço de Saque\n
  • Seção 1.8: Alteração no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de transação de pagamento, com adequação da data de obrigatoriedade da geração do código pelo iniciador e inclusão de informação sobre o codMun\n do usuário pagador
  • Anexo III. Seção 2.1: Inseridos esclarecimentos sobre os campos valor e valor do desconto, na composição do valor da cobrança\n
  • Anexo III. Seção 2.3.2: Ajuste no cálculo do valor do desconto, na cobrança com vencimento, podendo ser aplicado para datas menores ou iguais à data de vencimento, conforme especificação da API Pix.\n
\n
\n

31/10/2024

\n		\n

2.7.0

\n		\n

Reorganização do documento:

\n
    \n
  • Criação da seção “1. Introdução”
  • Seção anterior “1. Iniciação do Pix por QR Code” foi dividida em duas seções: “2. Iniciação por QR Code” e “3. Outras formas de iniciação”\n
  • Seção anterior “2. Mapeamento para Mensagens ISO 20022” foi transferida para o “ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022”\n
  • O “ANEXO IV – Prazos para implementação das funcionalidades” foi alterado para “ANEXO VI – Prazos para implementação das funcionalidades”\n
\n

Inclusão do produto Pix Automático:

\n
    \n
  • Criação da seção “2.8 Iniciação via QR Code Composto”
  • Criação da seção “3.3 Pix Automático”
  • Inclusão de conteúdo relativo ao Pix Automático e ao QR Code Composto no “ANEXO I – API Pix: Conceitos de negócio”\n
  • Criação do “ANEXO IV – Pix Automático”
  • Inclusão das mensagens utilizadas no Pix Automático no “ANEXO V - Mapeamento para Mensagens ISO 20022”\n
\n
\n

29/11/2024

\n		\n

2.8.0

\n		\n
    \n
  • Anexo IV, Seção 2.2.1: Inclusão de esclarecimento sobre os identificadores das recorrências.\n
  • Inclusão do ANEXO VI sobre o Arquivo Padronizado do Pix Automático.
  • Reorganização no documento: O “ANEXO VI – Prazos para implementação das funcionalidades” foi alterado para “ANEXO VII – Prazos para implementação das funcionalidades”.\n
\n
\n

14/03/2025

\n		\n

2.8.1

\n		\n
    \n
  • Anexo IV, Seção 2.1.2: Ajuste na redação e inclusão da referência ao convênio no atributo recebedor da recorrência.\n
  • Anexo IV, Seção 2.3.9: Inclusão da referência ao atributo ajusteDiaUtil na cobrança recorrente.\n
  • Anexo IV, Seção 3.3.5: Inclusão da tabela de códigos de rejeição das tentativas de agendamento de cobranças recorrentes que provocam a rejeição da cobrança recorrente correlata.\n
  • Anexo IV, Seção 4.3.1: Ajuste na regra para definição da data de início dos ciclos de cobrança, quando a data esperada da cobrança não existe.\n
\n
\n

05/06/2025

\n		\n

2.8.2

\n		\n
    \n
  • Seção 2.8.4.2: Ajuste na coluna Mult. da tabela de forma a evidenciar a opcionalidade do campo vinculo.objeto dos parâmetros da recorrência.\n
  • Inclusão de seção 3.4 sobre forma de iniciação “Pix por aproximação”
\n
\n

05/09/25

\n		\n

2.9.0

\n		\n
    \n
  • Seção 2.5.1: inclusão de exemplo de chave CNPJ alfanumérica.
  • Anexo IV, Seção 2.1 e Seção 2.2: adaptação das regras de formação do idRec e idSolicRec ao CNPJ alfanumérico.\n
\n
\n

19/08/26

\n		\n

2.10.0

\n		\n
    \n
  • Seção 3.2: Inclusão da forma de iniciação AUTO no quadro com as informações obrigatórias sobre iniciação através do serviço de iniciação de transação de pagamento e ajuste na informação sobre o codMun do usuário pagador no QR Code dinâmico com vencimento\n
  • Anexo III, Seção 3: Ajustes textuais sobre o campo valor.juros.valorPerc
  • Anexo IV, Seção 2.1.6: Ajuste para inclusão de nova informação de encerramento de uma recorrência\n
  • Anexo IV, Seção 2.2.5: Inclusão da seção com informações de encerramento de uma solicitação de recorrência.\n
\n
\n \n \n \n 
\n

 

\n

 

\n

NOTA

\n

                            O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos\n pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.                           

\n

                            Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham\n e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e o complementam\n não se sujeitam à produção prévia de AIR.

\n

Ricardo Teixeira Leite Mourão

\n\n\n
","Voto":null}]}